DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
pela Portaria Nº 360/2018-SESEC, publicada no DOM em 29 
de janeiro de 2019. RESOLVE, Art. 1° - DETERMINAR o      
ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa N° 065/2018, 
nos termos do art. 190, inciso I, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, em razão da inexistência elementos suficientes para 
ensejar instauração de procedimento administrativo, vez que 
não ficou demostrado nos autos provas de eventual conduta 
infracional dos denunciados, EDSON CÉSAR DA SILVA, Guar-
da Municipal, matrícula n° 112.446-01 e ROBÉRIO ALVES 
FÉLIX, Guarda Municipal, matrícula n° 112.472-01. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 16 de maio 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio       
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA  
 
 
 
ATO Nº 0102/2019 – GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de     
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P674591/2019, de 13 de Maio de 2019;      
RESOLVE: 
RECONHECER 
ao 
servidor 
EPIFANIO 
DE            
QUEIROZ LOURO NETO, INSPETOR, matrícula 920801, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 6º período aquisitivo de 16/09/2013 a 15/09/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0103/2019 – GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P680271/2019, de 15 de Maio de 2019;      
RESOLVE: RECONHECER ao servidor FRANCISCO AVELINO 
DE 
SOUSA 
JUNIOR, 
GUARDA 
MUNICIPAL, 
matrícula 
7346101, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 2º período aquisitivo de 03/02/2014 a 
03/05/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública.  
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho de 
2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA     
MUNICIPAL DE FORTALEZA.     
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0104/2019 – GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P677495/2019, de 14 de Maio de 2019;      
RESOLVE: RECONHECER ao servidor JOAO PAULO DE 
SOUSA BARBOSA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 7330501, 
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 2º período aquisitivo de 08/07/2013 a 03/05/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0105/2019 – GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P677586/2019, de 14 de Maio de 2019;       
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO HELDER DE 
BARROS ARRUDA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 5529701, 
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 07/05/2013 a 06/05/2018, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho de 2019. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No (a) ATO ATO N° 5318/96, publica-
do no DOM de 04.09.1996, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor EPIFANIO DE QUEIROZ LOURO NETO, matrícula nº 
920801, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA -      
GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
20.04.1988 
a 
18.07.1993 
1º 
período 
20.04.1988 
a 
19.05.1993 
 
No(a) ATO ATO N° 6182/98, publicado no DOM de 20.10.1998, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor EPIFANIO DE 
QUEIROZ LOURO NETO, matrícula nº 920801, lotado na 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguin-
te alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 19.07.1993 a 
17.08.1998 
2º 
período 
20.05.1993 
a 
18.06.1998 
 
No(a) ATO 08352, publicado no DOM de 10.10.2003, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor EPIFANIO DE QUEIROZ 
LOURO NETO, matrícula nº 920801, lotado na GUARDA     
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 18.08.1998 a 
16.08.2003 
3º 
período 
19.06.1998 
a 
16.09.2003 
 
No (a) 2021/2010, publicado no DOM de 25.03.2010, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor EPIFANIO DE QUEIROZ 
LOURO NETO, matrícula nº 920801, lotado na GUARDA     
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 17.08.2003 a 
16.08.2008 
4º 
período 
17.09.2003 
a 
15.09.2008 
 
No (a) OUT PERDEU EXCESSO LTS, publicado no DOM de 
10.05.2019, que concedeu Licença Prêmio ao servidor           
EPIFANIO DE QUEIROZ LOURO NETO, matrícula nº 920801, 
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita 
a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 17.08.2008 a 
16.09.2013 
5º 
período 
16.09.2008 
a 
15.09.2013