DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ERRATA - Na Apostila datada em 26.03.2019,
publicada no DOM de 03.05.2019, que mudou o nome confor-
me averbação do divórcio, da servidora discriminada a seguir,
matrícula n° 22992-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao seu nome, é feita a
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: passando a usar o nome
ELISABETH SANTOS BATISTA, LEIA-SE: passando a usar o
nome ELISABETH PEREIRA SANTOS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0345/2019 – SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P713580/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora MARTHA
CILÊDA SANTOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor
Pedagogo, matrícula n° 50.741-01, admitida em 05/03/2001,
com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas men-
sais, e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga horária
incorporada em caráter efetivo, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal da Educação/Escola Municipal Padre Antônio Monteiro
da Cruz - EI/EF, solicita a redução do seu expediente diário
para acompanhar dependente com necessidades especiais,
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou
seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de
junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 702/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 28/2016
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é prestação de serviços de reforma
predial e reforma das instalações físicas prediais em imóveis,
com o fornecimento da mão-de obra especializada, materiais e
peças de reposição, do percentual de desconto 2,50% (dois
vírgula cinquenta por cento) sobre a tabela de custos de servi-
ços da SEINF, Tabela sintética com desoneração, acrescida
com BDI de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por
cento). CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P979961/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 2427/2019
da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educa-
ção; CONSIDERANDO que a administração pública não deve
locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVI-
DA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor
de R$ 86.410,90 (oitenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e
noventa centavos), relativo a única medição na E.M. Maria
Felício Lopes, no Endereço Rua Vicente de Junho, S/N, Bairro
Cais do Porto, Fortaleza/CE, do período de 19/06/2017 a
11/12/2017, do Contrato nº 28/2016, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0042.1226.0002 – 4490
92 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
25 de junho de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1084/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto MARIA DE
OLIVEIRA MATOS, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a)
do RG: 280037494, CPF: 749.437.153-20, residente à AVENI-
DA F, Nº 161, RUA 91, 161 ALTOS, PREFEITO JOSE WAL-
TER, 60.750-050, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de
Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, apro-
vado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e
vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas)
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13
de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e
Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de
Despesa:
319004.0.0200,
319004.0.1300,
319013.0.0200,
319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de de 14 de Junho de 2019, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos
termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016,
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza
(CE), 14 de Junho de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Maria de Oliveira Matos – ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1085/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
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