DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) As-
sistente da Educação Infantil Substituto MARY RODRIGUES 
DA SILVA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 
96002492347, CPF: 161.814.923-72, residente à RUA CONE-
GO DE CASTRO, Nº 4220, sem complemento, CANINDEZI-
NHO, 60.734-452, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de 
Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, apro-
vado através do Edital Nº 50/2018 para atuar nos centros de 
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação 
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as 
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas 
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 978,24 (novecentos e setenta e oito reais e 
vinte e quatro centavos) pela carga horária de 200 (duzentas) 
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 
de maio de 2016,  publicado no DOM de 20 de maio de 2016, e 
Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa 
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0001, Elementos de 
Despesa: 
319004.0.0200, 
319004.0.1300, 
319013.0.0200, 
319013.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato 
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de de 07 de Junho de 2019, podendo ser prorrogado, 
uma única vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos 
termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza 
(CE), 07 de Junho de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Mary Rodrigues da Silva – ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento da Chamada Pública nº 011/2019 – Processo nº 
P685133/2019 cujo objeto é a seleção de propostas para a 
celebração de contrato de gestão com organização social vi-
sando a realização de serviços técnicos especializados na área 
educacional, com o objetivo de executar as seguintes ações: 
curso de excelência para 480 alunos do 6º ao 9º ano, matricu-
lados no sistema público municipal de fortaleza com foco em 
revisão de conteúdos e preparação para processo seletivo com 
vistas ao ingresso no ensino médio, um curso de excelência 
para 160 alunos matriculados no ensino médio egressos do 
sistema público Municipal de Fortaleza, visando as universida-
des públicas e realização de 20 aulões de matemática e portu-
guês para 520 alunos envolvidos nos projetos de ampliação de 
jornada escolar, adjudica e homologa o resultado da chamada 
pública, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos indicados no relatório da Central de Licitações da     
Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 749 e 750, em favor da 
empresa mencionada abaixo: 
LOTE 
ÚNICO 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
 
INSTITUTO JUVENTUDE INOVA-
ÇÃO - IJI 
CNPJ Nº 24.105.509/0001-67 
R$ 4.890.857,64 
 
TOTAL 
 
 
R$ 4.890.857,64 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 27 de junho de 2019. Antonia Dalila Salda de  
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
ELAINE LARISSA FIRMIANO LOPES, matrícula 9163201,    
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício na Escola Municipal Professora Lireda Faco 
do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
P710320/2019, sob nº do termo 5066 livro B-16 fls. 266-V. 
ELAINE LARISSA FIRMIANO LOPES LAVOR. Fortaleza, 21   
de junho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOARES, matrícula 
4808801, cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, com exercício na Escola Municipal Lorhan Marques 
Medeiros do Distrito de Educação 1, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
P696409/2019, sob nº do termo 49231 livro B-112 fls. 241    
MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOARES ANGELIM. Forta-
leza, 21 de junho de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
MARIA MARILENE GOMES LIMA, matrícula 5047901, cargo 
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na Escola Municipal Professor Jose Ferreira De Alen-
car do Distrito de Educação 5, foi mudado seu nome de acordo 
com a Certidão de Casamento anexada ao processo 
P702858/2019, sob nº do termo 29602 livro B-51 fls. 198     
MARIA MARILENE LIMA CAVALCANTE. Fortaleza, 21 de junho 
de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira – SECRETÁRIO    
EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
NAYANA LEÃO E SILVA, matrícula 9959402, cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com exercício 
na Escola Municipal Professora Maria Odnilra Cruz Moreira do 
Distrito de Educação 2, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento anexada ao Processo P707213/2019, 
sob nº do termo 26895 livro B-54 fls. 195   NAYANA LEÃO E 
SILVA DE CASTRO. Fortaleza, 21 de junho de 2019. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
REGINA ANDREA SILVA CORREIA, matrícula 4777301, cargo 
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
exercício na Escola Municipal Henriqueta Galeno do Distrito de 
Educação 5, foi mudado seu nome de acordo com a Certidão