DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62
de 01 de junho de 2019, de forma que seu término dar-se-á em
31 de maio de 2020, podendo ser prorrogado em obediência
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. Do Valor: Em razão do reajuste promovido
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
fica o contrato reajustado no percentual de 3,5579000%, de
modo que o valor mensal da locação passa a compreender à
quantia de R$ 72.490,53 (setenta e dois mil, quatrocentos e
noventa reais e cinquenta e três centavos). Da Dotação Orça-
mentária:
˃
25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.1.214.
0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo; ˃ 25901.10.302.0123.2528.0005.339039.0.1.214.0000.
00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especiali-
zada em Saúde – SAMU; ˃ 25901.10.304.0128.2239.0001.
339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Manutenção das Políti-
cas de Vigilância em Saúde – Sanitária; e ˃ 25901.10.301.
0119.2504.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão
e Manutenção da Atenção Primária a Saúde – UAPS. Da Ratifi-
cação: Ficam ratificadas e mantidas as demais Cláusulas e
condições previstas no Contrato nº 030/2018 – SMS não con-
trárias a este instrumento. Data: Fortaleza – CE, 30 de maio de
2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Maria Christina
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG e Renata
Studart Fiuza – MF URBANA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 179/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU-EPP, inscrita
no CNPJ Nº 00.463.305\0001-30. III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES,
ODONTOLÓGICOS E OUTROS) PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 082\2019 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P337114/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 082/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de
maio de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 27 de junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FORTALEZA.
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº
239/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P504577/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o
inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de
2004, conforme Ato nº 020/2017, de 02 de janeiro de 2017,
considerando a divergência observada na digitação da nume-
ração do Contrato nº 239/2019 em relação à numeração conti-
da no extrato veiculado no Diário Oficial do Município – DOM,
em 18 de junho de 2019, RETIFICA, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: CONTRATO Nº 235/2019. LEIA-SE: CONTRA-
TO Nº 239/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 24 de Junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - RESPONDENDO.
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ERRATA - ERRATA AO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2018 E RESPECTIVO EX-
TRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P652675/2019 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei
nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º
do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
conforme Portaria nº 1920/2019 - GABPREF, de 10 de junho de
2019. CONSIDERANDO que há Errata ao Termo de Ratificação
nº 013/2018 – SMS, bem como ao Contrato nº 128/2018 – SMS
referente ao valor global do Contrato em epígrafe. CONSIDE-
RANDO o que consta do despacho acostado pela Área Técnica
Responsável (CORAC/SMS) às fls. 137 do Processo Adminis-
trativo nº P652675/2019, quanto ao erro material do valor con-
tratual do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018 –
SMS, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Saúde - SMS e a CLÍNICA DR. JOSÉ
NILTON S/S LTDA. – CNPJ nº 12.209.664/0001-44. CONSI-
DERANDO que os equívocos registrados acima determinaram
o erro material do valor contratual do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 128/2018 – SMS e respectivo Extrato. CONSIDE-
RANDO o dever de publicidade dos atos administrativos e a
necessidade de se corrigir, por consequência, os equívocos
registrados no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018
– SMS e seu respectivo Extrato, este último veiculado no Diário
Oficial do Município – DOM do dia 18 de junho de 2019.
RETIFICA o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2018 –
SMS e seu respectivo Extrato, acostados as fls. 117/134 do
processo administrativo em epígrafe, tendo sido o Extrato vei-
culado no Diário Oficial do Município – DOM em 18 de junho de
2019, nos seguintes termos: NO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 128/2018 - SMS: ONDE SE LÊ: CLÁUSU-
LA TERCEIRA – DO REAJUSTE E VALOR CONTRATUAL: Em
decorrência deste termo fica o valor do presente contrato alte-
rado em 0,000366243% do valor global, passando de
R$ 819.127,32 (oitocentos e dezenove mil, cento e vinte e sete
reais e trinta e dois centavos) para o valor global de
R$ 819.124,32 (oitocentos e dezenove mil, cento e vinte e
quatro reais e trinta e dois centavos), representando uma su-
pressão de R$ 3,00 (três reais). LEIA-SE: CLÁUSULA TER-
CEIRA – DO REAJUSTE E VALOR CONTRATUAL: Em decor-
rência deste termo fica o valor do presente contrato alterado
em 0,0001794% do valor global, passando de R$ 1.672.136,04
(hum milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e trinta e
seis reais e quatro centavos) para o valor global de
R$ 1.672.133,04 (hum milhão, seiscentos e setenta e dois mil,
cento e trinta e três reais e quatro centavos), representando
uma supressão de R$ 3,00 (três reais). NO EXTRATO: ONDE
SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P628252/2019.
LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P652675/2019.
ONDE SE LÊ: NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 128/2018 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA E A
EMPRESA FRANCISCO AIRTON DE VASCONCELOS, CNPJ
Nº 12.209.664/0001-44 E CNES Nº 2482258. LEIA-SE: NATU-
REZA DO ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 128/2018 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
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