DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLI-
COS E DE CIDADANIA, em 25 de junho de 2019. Francisco 
Arcelino  Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) PORTARIA 216/2007, Publica-
do no DOM de 19.10.2007, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor MARCIO JOSE CAMPOS CONSTANCIO, matrícula nº 
5384901, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 24.06.2002 
a 
22.06.2007 
1º período 24.06.2002 a 
23.06.2007 
 
No(a) PORTARIA 259/2012,  Publicado no DOM de 
24.12.2012, que concedeu Licença Prêmio ao servidor          
MARCIO 
JOSE 
CAMPOS 
CONSTANCIO, 
matrícula 
nº 
5384901, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 23.06.2007 a 
20.06.2012 
2º período 24.06.2007 a 
22.06.2012 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLI-
COS E DE CIDADANIA, em 25 de junho de 2019. Francisco 
Arcelino  Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) PORTARIA 259/2007,  publica-
do no DOM de 04.04.2008, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor FRANCISCO HELIO XIMENES PONTES, matrícula nº 
5396101, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 24.06.2002 a 
22.07.2007 
1º período 24.06.2002 a 
23.07.2007 
 
No(a) POR PORTARIA 169/2012, Publicado no DOM de 
10.09.2012, que concedeu Licença Prêmio ao servidor             
FRANCISCO 
HELIO 
XIMENES 
PONTES, 
matrícula 
nº 
5396101, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 23.07.2007 a 
20.07.2012 
2º período 24.07.2007 a 
22.07.2012 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLI-
COS E DE CIDADANIA, em 25 de junho de 2019. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) POR PORTARIA 255/2012,  
publicado no DOM de 20.12.2012, que concedeu Licença    
Prêmio ao servidor SERGIO ARAUJO ANDRADE, matrícula nº 
5385301, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 24.06.2002 a 
22.07.2012 
1º período 24.06.2002 a 
27.04.2012 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLI-
COS E DE CIDADANIA, em 25 de junho de 2019. Francisco 
Arcelino  Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE URBANISMO                   
E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIANº 47/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P458886/2018,  de 03/12/2018, e, de conformidade com o art. 
83 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE 
Conceder ao servidor FRANCISCO ASSIS ARAÚJO, titular da 
matrícula nº 6008, ocupante do cargo de VIGIA, o afastamento 
de suas funções, para trato de interesse particular, durante o 
período de 04/02/2019 a 04/02//2020. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA - URBFOR, em 14 de Março de 2019. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.      
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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PORTARIA Nº 70/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTEDAAUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas             
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P597944/2019, de 15/03/2019, de conformidade como art. 201, 
§ 9º, da Constituição Federal e inciso I do art. 47 da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º Lei 
Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 
11/01/2016, transformou a empresa pública denominada    
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) em 
autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do     
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da alte-
ração da sua natureza jurídica. CONSIDERANDO que o art. 15 
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único 
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço 
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será 
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a 
averbação de tempo de contribuição prestado ao Regime Geral 
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime 
jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais 
do servidor JOÃO TIBÉRIO BRITO, titular da matrícula n° 
15754, ocupante do cargo de GARI, o tempo de contribuição 
recolhida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS 
e/ou Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Metalúrgica Puma In-
dústria e Comércio Ltda 
06/06/1986 a 
28/06/1987 
01 (um) ano e 23 
(vinte 
e 
três) 
dias 
Icel Indústria e Comér-
cio de Embalagens Ltda 
19/10/1987 a 
05/01/1988 
02 (dois) meses 
e 17 (dezessete) 
dias 
Metalúrgica Puma In-
dústria e Comércio Ltda 
08/02/1988 a 
07/07/1988 
05 (cinco) meses