DOMFO 28/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS            
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO N° 77/2019 
 
Dispõe sobre a alteração da 
constituição da comissão espe-
cial organizadora do Processo 
de Escolha dos Conselheiros 
Tutelares do Município de For-
taleza para o período de 2020 - 
2024. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE DE FORTALEZA - COMDICA, no uso de suas atribui-
ções legais, e conforme deliberação de reunião ordinária reali-
zada no dia 07 de janeiro de 2019, com fundamento nas dispo-
sições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 
1990, bem como na Lei Municipal de nº 9.843, de 11 de no-
vembro de 2011, Lei Municipal nº 10.875/2019, de 04 de abril 
de 2019, Resolução n° 92/2012-COMDICA e Resolução n° 
170/2014 - CONANDA. CONSIDERANDO que compete ao 
Colegiado do COMDICA delegar a condução do processo de 
escolha dos Conselheiros Tutelares à Comissão Especial Or-
ganizadora, nos termos do art. 11 da Resolução 170/2014 do 
CONANDA. CONSIDERANDO que a Comissão Especial Orga-
nizadora deverá ser constituída por composição paritária entre 
representantes do governo e da sociedade civil organizada. 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as compe-
tências da Comissão Especial Organizadora do Processo de 
Escolha dos Conselheiros Tutelares. CONSIDERANDO, anda, 
as solicitações de alteração de suplente por parte do Titular da, 
Secretaria Regional I que compõe o Colegiado deste        
COMDICA. RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial Organi-
zadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do 
Município, para o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de 
janeiro de 2024, constituída pela Resolução nº 16/2019 - 
COMDICA e alterada pela Resolução 60/2019 - COMDICA,  
passa a vigorar com a seguinte composição: 
  
COMPONENTES 
ENTIDADE/ORGÃO 
TITULAR: 
Maria 
Cristina 
Cardoso 
Bezerra 
SUPLENTE: Angélica Leal de Oliveira 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA 
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI 
TITULAR: Eveline de Oliveira Lima 
SUPLENTE: Cleoneide de Melo Silva 
Rodrigues 
SECRETARIA DOS DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL -SDHDS 
TITULAR: 
Lara 
Picanço 
Menezes 
Mesquita 
SUPLENTE: 
George 
Luis 
Feitosa 
Marinho 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO - SME 
TITULAR: Perpetua Socorro Amorim 
Ribeiro 
SUPLENTE: Ana Suely de Freitas 
Pinheiro 
SECRETARIA REGIONAL I 
TITULAR: 
Ana 
Célia 
Silvestre 
de  
Azevedo 
SUPLENTE: 
Maria 
Betânia 
Pereira 
Pinheiro 
SECRETARIA REGIONAL IV 
TITULAR: Lúcia Maria Ângelo 
SUPLENTE: Celmária Simão da Silva 
ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS 
TITULAR: Suelem Loiola Noronha 
SUPLENTE: Silvia Raquel de Araújo 
Rodrigues 
CENTRO 
DE 
FORMAÇÃO 
E 
INCLUSÃO 
SOCIAL 
NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA 
TITULAR: Maria do Socorro Martins de 
Lima 
SUPLENTE: Henrique Jorge da Silva 
Sampaio 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
DA 
JUVENTUDE 
PADRE 
JOÃO 
PIAMARTA 
TITULAR: Sandra Ferreira de Souza 
SUPLENTE: 
Gilberlândia 
Gomes 
Duarte 
CONSELHO DE INTEGRAÇÃO 
SOCIAL - INTEGRASOL 
TITULAR: Vanessa Nascimento 
de 
Andrade 
SUPLENTE: Ana Paula de Sousa Freire 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E 
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS 
                                                                                                                             
Art. 2º -  Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, 27 de maio de 2019. Angélica Leal de 
Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 78/2019 
 
Altera a redação da resolução 
nº 42/2019, que dispõe sobre o 
edital de convocação do Pro-
cesso de Escolha em Data Uni-
ficada dos Conselheiros Tutela-
res do Município de Fortaleza, 
na forma que indica. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE - COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, 
de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores,bem como nas 
Leis Municipais nº 9.843, de 11 de novembro de 2011 e n° 
10.875, de 04 de abril de 2019, Resolução n° 92/2012-
COMDICA, Resolução n° 170/2014-CONANDA, Resolução nº 
16/2019 - COMDICA. CONSIDERANDO as novas orientações 
do Tribunal Regional Eleitoral, visando melhorar a qualidade de 
resolução das fotos a serem entregues em meio eletrônico (e-
mail) e mídia (CD/DVD), pelos pré-candidatos a Conselheiro 
Tutelar do Município de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1° - O item 
1.8.1.1 do Edital de Convocação do Processo de Escolha em 
Data Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de 
Fortaleza, Resolução nº 42/2019 - COMDICA, de 05 de abril de 
2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “1.8.1.1. a foto 
encaminhada na forma prevista no item 1.8.1.deverá atender 
as seguintes especificações: a) nome do arquivo: nome do 
candidato; b) cores: colorida ou preta e branco; c) formato: 
JPG, com boa resolução.” Art. 2º - Revogam-se as disposições 
em contrário. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de 
sua assinatura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA 
DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA – 
FORTALEZA, em 28 de junho de 2019.  
 
Angélica Leal de Oliveira - 
PRESIDENTE DO COMDICA.