DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
convênio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei 
Orgânica do Município, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 
de agosto de 2014, e no Processo Administrativo nº P406861/ 
2018 - PMF; Os casos omissos serão decididos por ato admi-
nistrativo do Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de Adoção 
de Praças e Áreas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: 
Com a extinção do Convênio, todas as melhorias urbanas    
serão incorporadas ao patrimônio público, devendo o CONVE-
NENTE retirar, em até 72 (setenta e duas) horas, as placas 
descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio 
terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período no qual o CON-
VENENTE terá que cumprir as melhorias constantes no Anexo 
I, podendo ser prorrogado segundo a conveniência e oportuni-
dade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renunciando as par-
tes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriunda da execução do 
presente Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - MUNICÍPIO DE FORTALEZA. UNIÃO DO POVO DE 
SANTA EDWIGES - Antonilza Farias Ferreira e George 
Louis Paiva de Sôsa. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
objetivando a eventual e futura contratação de pres-
tação de serviços de locação de grupos geradores 
de energia elétrica para atender aos eventos oficiais 
promovidos pelo Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo de acordo com as 
especificações e quantitativos previsto no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por    
preço unitário.         
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: TECNOGERA – LOCAÇÃO E TRANS-
FORMAÇÃO DE ENERGIA SA, formulou PEDIDO DE ESCLA-
RECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O 
referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –    
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de junho 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
objetivando a eventual e futura contratação de pres-
tação de serviços de locação de grupos geradores 
de energia elétrica para atender aos eventos oficiais 
promovidos pelo Município de Fortaleza através da 
Secretaria Municipal de Governo de acordo com as 
especificações e quantitativos previsto no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por     
preço unitário.         
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o licitante: PATRICK LIMA ALEX – CPF: 631.304.913-
68, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígra-
fe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de junho 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para registro 
de preços, visando às futuras e eventuais aquisi-
ções, de serviços técnicos em monitoramento de 
conteúdos informativos da mídia de Fortaleza, do in-
terior do estado do Ceará e de todo o país, através 
da valoração e da organização sistemática de infor-
mações selecionadas e de seu armazenamento em 
banco de dados, com confecção de Clipping Eletrô-
nico e "Web Site" para uso via internet, a ser aces-
sado com senha individual por no mínimo 300 (tre-
zentos) usuários, objetivando atender as necessida-
des da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tudo de 
acordo os as especificações contidas no Anexo I 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por    
preço global. 
         
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: CLIPPING EXPRESS SERVIÇOS DE 
INFORMAÇÃO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O refe-
rido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de junho de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA    
CLFOR. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA OS LOTES 
 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18 E 19 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 203/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos manipulados, para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital.  
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 17 de junho de 2019 a 02 de julho de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas