DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
do servidor público municipal JOSE TADEU DE QUEIROZ, 
matrícula n° 49.618-01, no valor de R$ 891,00 (oitocentos e 
noventa e um reais), referente ao pagamento do Auxílio Dedi-
cação Integral - ADI, no período de 25.01.2017 a 31.07.2017, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de maio de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 621/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P595636/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal FABIANA MEDEIROS DE     
PAULA RODRIGUES, matrícula n° 92.878-03, no valor de       
R$ 626,00 (seiscentos e vinte seis reais), referente ao paga-
mento das verbas rescisórias, no período de 22.07.2015 a 
27.09.2017, 
com 
a 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de 
maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 622/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P561205/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal MARIA GORETE TOMAZ    
VIANA, matrícula n° 65.770-01, no valor de R$ 8.690,41 (oito 
mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e um centavos), 
referente ao pagamento das verbas rescisórias, no período de 
05.05.2006 a 31.10.2018, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de 
maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019 - PROCESSO Nº P378921/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Tor-
res, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: N.C. CARVALHO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.745.673/0001-21, locali-
zada na Rua Amaro Romeu Ramalho, nº 56, Bairro: Helena, Londrina/PR, CEP: 86.027-500, doravante denominada CONTRATADA,  
tendo sócia a Sra. Naiara Campreger Carvalho, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 028.608.759-64 e RG nº 
6.962.871-0 - SSP/PR, neste ato representada pelo Sr. Elton Campreguer Carvalho, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 
sob o nº 005.981 .329-61 e RG nº 6.971.960-0 - SSP/PR. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 153/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, na 
Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para fornecimento de 1.300 lupas, para 
atender às necessidades dos alunos do 4º ano do ensino fundamental do projeto “DETETIVE CONTRA O AEDES” da Secretaria    
Municipal da Educação - SME, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico n° 153/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.  
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. MEDIDA 
QUANT. P.UNIT. 
P. UNIT. 
P. TOTAL 
ÚNICO 
Lupa, diâmetro da lente: 75mm. Possui lente fabricada em 
vidro e sua estrutura de cabo/suporte da lente é confecciona-
da em plástico/metal. 
BRAX  
TECNOLOGIA BL75 
UN 
1.300 
R$ 5,95 
R$ 7.735,00 
VALOR TOTAL: R$ 7.735,00 (SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.735,00 (sete mil, setecentos e 
trinta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentação da 
proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Elton Campreguer Carvalho - N.C. CARVALHO EIRELI - EPP. Lucidalva Pereira Bacelar - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
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