DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018-A, Processo nº P282974/2018,
referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2018-A, com abertura em 07/12/2018, HOMOLOGO no uso das atribuições que
me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo
pregoeiro Samuel da Costa Silva, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1337 a 1345 do processo em
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: VMI TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.659.246/ 0001-03,
para o lote 01, perfazendo um valor total de R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais); WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.978.514/0001-03, para o lote 03, perfazendo um valor total de R$ 129.360,00 (cento e
vinte e nove mil trezentos e sessenta reais); e FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 06.019.610/0001-13, para o lote 04, perfazendo um valor total de R$ 36.973,40 (trinta e seis mil novecentos e setenta e três reais e
quarenta centavos). O valor global da licitação é de R$ 254.133,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e três reais e
quarenta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE EM EXERCÍCIO.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P499170/2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2017, DECORRENTE DE ADESÃO A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/12/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 - HOSPITAL NAVAL DE RECIFE - PE, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS: HOSPITAL DISTRITAL EDMIL-
SON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO, HOSPITAL
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARÁ - HDGMBC,
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER -
HDGMJW, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO - HDNSC E A EMPRESA ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 01.545.203/0001-26.
Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência e execução estabelecido na
Cláusula Oitava do Contrato nº 089/2017, celebrado entre as partes em 08 de maio de 2018, com fundamento na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.192/2001. Do Prazo de Vigência e de Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica pror-
rogado o Contrato nº 089/2017 - SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de maio de 2019, de forma que seu término
dar-se-á em 29 de maio de 2020, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais. Do Reajuste contratual: Fica o presente
contrato reajustado, com base no IPC-SP, em 3,116610%, correspondendo a quantia de R$ 31.742,67 (trinta e um mil, setecentos e
quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.018.500,00 (hum milhão, dezoito mil e
quinhentos reais) para R$ 1.050.242,67 (hum milhão, cinquenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Da
dotação
orçamentária:
Os
recursos
financeiros
deste
instrumento
obedecerão
à
seguinte
rubrica
orçamentária:
•
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de
despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; •
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota - Barra do Ceará - HDGMBC; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.
00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota - José Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento
de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana - HDGMM; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; • 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339039; fonte
1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - HDNSC. Da Ratificação: Todas as
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obri-
gando as partes, conforme originalmente pactuadas. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento
aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus reais efeitos legais. Data: Fortaleza, 28 de maio de 2019. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA -
HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO CEARÁ - HDGMBC. Vanda Freire
Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANA - HDGMM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL
DISTRITAL GONZAGA MOTA - JOSÉ WALTER - HDGMJW. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO - HDNSC. Isaac Luiz de Melo - ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 006/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P504479/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, E O CENTRO DE PESQUI-
SAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE, CNPJ/MF n° 05.312.376/0001-55, inscrita no CNES sob o nº
2785870. Do objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Plano Operativo originário, referente ao nível de apuração para
os “PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS - FAEC”, que deixam de ser apurados por “FORMA DE ORGANIZAÇÃO” e passam sê-lo
por “PROCEDIMENTO”, conforme previsto no Manual Técnico-Operacional do SAI-SUS e condições descritas nos documentos e
Justificativa Técnica acostados ao processo em epígrafe, nos termos do Plano Operativo alterado e consolidado que compõe o pre-
sente instrumento como seu anexo único. Da Fundamentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57,
inciso II, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único
de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores e na justificativa técnica apresen-
tada nos autos do Processo Administrativo SPU nº P504479/2019. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
previstas no Convênio nº 006/2019 - SMS, não modificadas pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza - CE, 17 de maio de 2019.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e João Batista Evangelista Júnior -
CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ - CEPHRECE.
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