DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma 
das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da 
Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: VALOR: 69.845,74 (sessenta e 
nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro 
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Marcelo Augusto Bezerra 
Vieira, MATRÍCULA: 122381.01, (FISCAL) e o Coordenador de 
Fiscalização de Obras de Infraestrutura (GESTOR) especial-
mente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira Costa -  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 03 de junho de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P456150/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita 
no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, 
nº 504, Bairro Monte Castelo, Fortaleza – CE, CEP 60326-380, 
representada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas 
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
001/2019, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços 
da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste 
termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICA-
ÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMPOS DE FUTEBOL - PROJETOS 
ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. LOTE 04 (ARENINHA DO BAIRRO BON-
SUCESSO). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá 
prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos serão conta-
dos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, 
nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.047.459,73 (um 
milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove 
reais e setenta e três centavos), incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de preços da Contratada. DO 
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento 
da SEINF: Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001; 
Elemento de Despesa: 44.90.51; - Fontes de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01 e 0 1.990.0000.02.02. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 06 (seis) 
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma 
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a 
Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor abai-
xo: VALOR: 53.373,00 (cinquenta e três mil e trezentos e se-
tenta e três reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Marcelo Augusto 
Bezerra Vieira, MATRÍCULA: 122381.01, (FISCAL) e o Coor-
denador de Fiscalização de Obras de Infraestrutura (GESTOR) 
especialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonza-
ga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 075/2015 - RDC Nº 014/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO 
EIXO VIA EXPRESSA - RAUL BARBOSA PERTENCENTES 
AO CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE PARANGA-
BA-PAPICU, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE 
ENGENHARIA, COMPREENDENDO (1) TÚNEL LONGITUDI-
NAL DA VIA EXPRESSA SOB A VIA FÉRREA VLT/TLSA E (2) 
TÚNEL AV. ALBERTO SÁ SOB A VIA EXPRESSA E VIA 
FÉRREA VLT/TLSA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasilei-
ra, inscrita no CREA/CE 14.921 D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA 
GUEDES S/A, com sede na Avenida Angélica, nº 2163 - 9º 
andar, Conjunto 97, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01227-
200, Fone: (11) 3087-8787, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
61.099.826/0001-44, representada neste ato pela Sra. Patrícia 
Bueno Moreira, brasileira, casada, advogada, residente e domi-
ciliada em São Paulo - SP, portadora do RG nº 18.600.615-9, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 116.534.458-07. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I, II e IV da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P679199/2019. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de execução e vigência. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de execução se encerrará no dia 31 de 
dezembro de 2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
vigência se encerrará no dia 31 de março de 2020. CLÁUSULA 
- TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Patrícia Bueno Moreira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e 
Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. 
Fortaleza, 31 de maio de 2019. 
 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira  
CREA/CE 14921 D  
SECRETÁRIA DA SEINF.