DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 38/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTICIOS LTDA. 2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de material de consumo e limpeza para atender as 
necessidades desta Secretaria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preço nº 06/2019, proveniente do edital do Pregão Eletrônico 
nº 263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo P664685/2019, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.  
5. VALOR: O valor contratual global é de R$ 3.525,00 (TRÊS 
MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 6. DOTAÇÃO: 
As despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da 
seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001.2016.0026/ 
339030/ 01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 03 (SEDE). 7. DA-
TA: 14 de maio de 2019. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy 
- SECRETARIO EXECUTIVO - SDE e o Sr. Francisco Arruda 
Dias Aguiar - REPRESENTANTE DA EMPRESA OMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Júnior - ASSESSOR     
JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE N° 35.898. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  
DA CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2019 - SDE 
 
EDITAL Nº 4481/2019 
 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico/SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-
23, localizada nesta Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233- 
Aldeota, CEP: 60.125-045 neste ato representada pelo Sr. 
Secretário Executivo, ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, 
portador do RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob 
o nº 623.594.793-34, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o RESUL-
TADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2019, cujo objeto 
é realizar credenciamento de Instituições de Ensino Superior 
presente na cidade de Fortaleza/CE para implantação de 8 
(oito) unidades de incubadoras de empresa, conforme previsto 
no Anexo I do Termo de Referência do Edital, conforme condi-
ções estabelecidas no Edital nº 4481/2019, abaixo menciona-
das:  
 
PROPONENTES 
SITUAÇÃO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA 
CNPJ Nº: 02.843.943/0001-01 
CREDENCIADO 
EDUCADORA SETE DE SETEMBRO 
LTDA  
CNPJ Nº:  07.240.328/0005-58 
CREDENCIADO 
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE                
ESTADUAL DO CEARÁ  
CNPJ Nº: 07.885.809/0001-97 
CREDENCIADO 
 
Isto Posto, procede-se a CONVOCAÇÃO dos empreendedores 
acima HABILITADOS para a fase de celebração do contrato, 
conforme o item 8 do Edital de Chamada Pública nº 09/2019. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2019. 
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO    
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
               
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO SETFOR N° 13/2018 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. CONTRATADA: 
MONDIAL WINDOWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JANE-
LAS E ESQUADRIAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
09.138.083/0001-54. OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 
12 meses, de 11/06/2019 até 11/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente instrumento fundamenta-se, no art. 57, II, da Lei 
8.666/93, na Cláusula Terceira, item 3.2., do aludido Contrato, 
na solicitação constante na C. I. nº 33/2019, expedido pela 
Coordenadoria Administrativa Financeira e no Processo nº 
P639354/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2019. 
ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e 
Erold Bergia - MONDIAL WINDOWS INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE JANELAS E ESQUADRIAS LTDA - EPP. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 216/2019 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria 
nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro 
de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decre-
to Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDE-
RANDO as informações contidas nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P168153/2018, que trata do pagamento de valores 
remanescentes decorrente de diárias de viagem conforme Ato 
nº 297/2017/SEGOV. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
011510/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P168153/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO 
que foi comprovada a autorização com despesas com a diária 
para participação de Reunião com o Ministro do Desenvolvi-
mento Social e Agrário Osmar Terra (Ato Nº 297/2017 -        
SEGOV). RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                    
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em favor do Sr. Elpidio    
Nogueira Moreira, conforme Ato nº 0143/2018 - GABPREF e 
Ato nº 297/2017 - SEGOV, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 –  
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 1.100,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 208/2018, publicada no DOM de 25 
de outubro de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 
24 de maio de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
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