DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
AMELIA SILVA GONDIM; MARIA VAEMIR TEIXEIRA; MARI-
ANNA DE ANDRADE SARAIVA; MARITZA ERNESTINA XIME-
NES LOPES; MIGUEL ZAQUEU LOURENCO ARAUJO; RAI-
MUNDA CHAVES DOS SANTOS; SAMUEL LINCOLN GON-
ÇALVES SILVA; THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA; WELITON 
NAZARET GALVÃO E YOHANNA CASTRO DE OLIVEIRA, 
doravante denominados simplesmente CONTRATADOS. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços referentes à aplicação da prova didática 
(fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, transporte, etc) do 
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS CON-
SELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
certame regulado pela Resolução nº 42/2019 e organizado pelo 
IMPARH, com aplicação da prova objetiva e discursiva na tarde 
de 02 de junho de 2019. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor 
global de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), 
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional, 
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO 
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação 
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa 
33.90.36, Fonte de Recursos 0109, Sequencial 44, do orça-
mento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. LOCAL E DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2019. ASSINA-
TURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH - 
CONTRATANTE e os COLABORADORES RELACIONADOS 
ACIMA - CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2019 - DICES 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
funcionário público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATAN-
TE. CONTRATADOS: ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; 
ANGELO MAGNO SILVA E QUEIROZ; ARTUR EDUARDO DA 
SILVA; DANIEL RIBEIRO MATOS; FRANCISCO HOMERO DE 
OLIVEIRA JUCA; GEORGE DA SILVA BARREIRA; KARLA 
SILMARA DA SILVA; LUIZ EDUARDO FARIAS BEZERRA; 
NOEME MARIA XIMENES DE SOUSA LOPES E RAIMUNDO 
DA COSTA VIANA FILHO, doravante denominados simples-
mente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo 
com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Comple-
mentar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do 
Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Mu-
nicipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
contratação dos colaboradores indicados no Anexo Único deste 
Contrato para a prestação de serviços referentes à aplicação 
da prova didática (fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, 
transporte, etc) do PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNI-
FICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, certame regulado pela Resolução nº 42/2019 
e organizado pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva e 
discursiva na tarde de 02 de junho de 2019. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oito-
centos reais), sendo o pagamento realizado em moeda corren-
te nacional, com a formalização através de processo pelo     
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 0109, Sequencial 44, do or-
çamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período 
de realização do serviço, contado a partir da data de sua assi-
natura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2019. ASSI-
NATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO             
IMPARH - CONTRATANTE e os COLABORADORES RELA-
CIONADOS ACIMA - CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Vice-Presidente, ANTONIO AGUIAR FILHO, brasileiro, divorci-
ado, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: 
ANA LÚCIA CARNEIRO BEZERRA, brasileira, portador do RG 
nº: 
2008606183-0 
SPSP/CE, 
CPF 
nº 
258.353.003-87, 
PIS/PASEP 170.25581.28-1, residente e domiciliada à Avenida 
da Universidade, nº 1949, Bairro: Benfica, Fortaleza/CE, dora-
vante denominado simplesmente CONTRATADO(A). DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-
se no Processo nº P683659/2019, bem como nas disposições 
do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previs-
to no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de: LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS - T.2, 
organizado e executado pelo IMPARH, na Escola de Gover-
no/IMPARH, no período de 20 a 31/05/2019. DO VALOR: Pelos 
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), 
correspondendo a 40h/a, ao valor de R$ 80,00 (oitenta reais) a 
hora aula, com o nível de especialista. DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, 
com 
a 
seguinte 
classificação: 
Projeto/Atividade 
04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 
de Recursos 100100000001, Sequencial 63, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir 
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL 
E DATA: Fortaleza, 17 de maio de 2019. ASSINATURAS:     
Antonio Aguiar Filho – VICE-PRESIDENTE DO IMPARH - 
CONTRATANTE e Ana Lúcia Carneiro Bezerra - CONTRA-
TADO. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 502/2019 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar 
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – 
GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a 
instrução processual contida nos autos do Processo nº 
P890409/2017. RESOLVE: autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555 de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA à servidora MARIA DO SOCORRO 
VIEIRA NEPOMUCENO, matrícula nº 7231-01, no cargo de 
Médica, lotada no Instituto de Previdência do Município, no