DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
121,09 
 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
216,96 
 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
165,76 
 
26 
GRAT. INC CMF 
AT1 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
4.444,55 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 423,81 
 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 891,04 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.474,09 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Abril de 2019.    
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00046/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P774531/2017. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a REJANE MARIA 
DA SILVA ALVES (CPF 001.408.823-16), e para a menor a qual 
representa, ANTÔNIA LEILANE DA SILVA ALVES (CPF 
625.860.953-83), a esta enquanto não atingir a idade regula-
mentar, viúva e filha respectivamente, dependentes do segura-
do falecido deste instituto o Sr. DAMIÃO DA COSTA ALVES  
(CPF 707.032.643-20, Matrícula 14550.01, cargo de Auxiliar de 
Serviços gerais/A1 - 023,  Lotado no Instituto Municipal de 
Pesquisa e Administração de Recursos Humanos – IMPARH), a 
partir de 17.07.2017, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12. Art. 35 da Lei nº 9277/071990, este últi-
mo acrescentado pela Lei nº 6901/91. A pensão da viúva e da 
menor orçou para cada dependente em R$ 681,00 (Seiscentos 
e oitenta e um reais) mensais, totalizando em R$ 1.362,00 
(Hum mil, trezentos e sessenta e dois reais) mensais. Devendo 
ser pago para cada dependente o valor de R$ 295,10 (Duzen-
tos e noventa e cinco reais e dez centavos) Totalizando em              
R$ 590,20 (Quinhentos e noventa reais e vinte centavos) refe-
rente ao mês de julho/2017, conforme cálculo pró-rata. Parida-
de SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
89 
 
 
852,28 
107 
ANUENIO 
 
30 
 
 
284,38 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
123,04 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
102,30 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.362,00 
 
Revoga- se Titulo de Pensão nº 00019/2018. publicado no 
DOM nº 16.266 de 24 maio de 2018. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 22 de maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo             
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00054/2019 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no processo P601566/2019, RESOLVE CON-
CEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA JOSÉ DA 
SILVA ROCHA (CPF 025.935.333-74), através da sua procura-
dora a Sra. MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA GOMES, es-
posa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
GERALDO JERONIMO DA ROCHA (CPF 097.932.163-87, 
Matrícula 31945 - 01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais/A1 - 
023, Lotado na Secretaria de Obras e Viaçao – SUMOV), a 
partir de 24.05.2019, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores 
do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07.  A pensão da viúva orcou 
em R$ 1.437,89 (Hum mil, quatrocentos e trinta e sete reais e 
oitenta e nove centavos), mensais. Devendo ser pago                       
R$ 287,52 (Duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois 
centavos), referente ao mês de maio de 2019, conforme cálculo 
pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
60 
607,26 
107 
ANUENIO 
 
10 
 
 
101,21 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
372,99 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
356,43 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1.437,89 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO           
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de maio de 2019.              
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00070/2019 - O      
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P646855/2019. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ADRIANA 
VENTURA DE SOUZA DA SILVA (CPF 574.682.143-87), espo-
sa e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. 
EXPEDITO SOUZA DA SILVA (CPF 041.471.973-53, Matrícula 
33061, cargo de Tec Fisc Transporte Public./B1-017, Lotado na 
Secretaria de Serviço Publícos – SSU), a partir de 23.04.2019, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, parágrafo único inciso II, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art. 1º da Lei nº 5226/1979, de 30 de no-
vembro de 1979 – DOM 10.12.1979. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. Processo 
Judicial N° 2005.0015.9687-1/0 2° Vara da Fazenda Publica. A 
pensão da viúva orçou em R$ 9.080,15 (Nove mil e oitenta 
reais e quinze centavos) com base no art.40 § 7 inciso I CF/88, 
a pensão da viúva passou a orçar em R$ 8.107,94 (Oito mil, 
cento e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais. De-
vendo ser pago R$ 1.891,82 (Hum mil, oitocentos e noventa e