DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Lei nº 9497/2009,
de 14 de agosto de 2009. Art.121 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990. Art. 1º da Lei nº 9903/12, de 04/04/2012. A pensão
da viúva orçou em R$ 6.486,47 (Seis mil quatrocentos e oitenta
e seis reais e quarenta e sete centavos) com base no art. 40
§ 7 inciso I CF/88, a pensão da viúva passou a orçar em
R$ 6.292,36 (Seis mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta
e seis centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 3.355,84 (Tres
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro cen-
tavos) referente ao mês de maio de 2019, conforme cálculo pro
rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.513,93
107
Anuênio
35
659,44
004
Grat. Repr. Inc.Das1
1.823,41
160
Grat. Ativ. Juridica
1.513,93
172
Grat Prod 40%
605,57
188
Vant.
Pessoal
Reajustavel
370,19
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
6.486,47
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 22 de maio de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00082/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P500262/2019. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ZUILA DA
SILVA LIMA BEZERRA (CPF 580.462.163-72), e para a menor
a qual representa MAYRLA LIMA BEZERRA (CPF 613.076.813-
36) a esta enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e
filha respectivamente, dependentes do segurado falecido deste
instituto, o Sr. OSIMAR BEZERRA DA SILVA (CPF 389.037.
763-72, Matrícula 19476.01, cargo de Auxiliar de Serviços Ge-
rais, A 1 - 027, Lotado na SEINF – Secretaria Municipal de
Infraestrutura), a partir de 08.01.2019, com fundamento art. 40
da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130,
inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 35 da Lei nº
9277/07, Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto de 2009, ato
1021/2010, de 29.01.2010. Lei Complementar nº 240, de
22.11.2017. A pensão da viúva e da menor orçou para cada
dependente em R$ 1.142,28 (Hum mil, cento e quarenta e dois
reais e vinte oito centavos), totalizando R$ 2.284,56 (Dois mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
em virtude da Lei nº 10.845 de 26 de dezembro de 2018, a
pensão passou a orcar para cada dependente em R$ 1.184,66
(Hum mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis cen-
tavos), totalizando em R$ 2.369,32 (Dois mil, trezentos e ses-
senta e nove reais e trinta e dois centavos), mensais. Devendo
ser pago para cada dependente o valor de R$ 868,56 (Oitocen-
tos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), totali-
zando em R$ 1.737,12 (Hum mil setecentos e trinta e sete reais
e doze centavos) referente ao mês de janeiro/2019, conforme
cálculo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.095,56
107
Anuênio
26
284,85
300
Dif. Ajuste PCCS
229,12
281
Vant.
Pessoal
Reajustável
759,79
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.369,32
Revoga-se o calculo e Titulo de Pensão nª 07/2019. conforme
publicado no DOM 30 de janeiro de 2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA em 22 de maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago
-
SUPERINTENDENTE
DO
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00086/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P693470/2019, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. FRANCISCO
OLAVO ARAUJO DE ASSIS (CPF 378.154.403-63) esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA
JOSÉ DE ARAUJO DE ASSIS (CPF 117.383.673-04), Matrícula
7844.01, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / A1 - 023, Lota-
do na SER I – Secretaria Executiva Regional I), a partir de
25.04.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal, §
7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 24.05.2019, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município
de Fortaleza (PREVIFOR), Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art.
44 da Lei nº 9265/2007. A pensão do viúvo orçou em
R$ 1.461,09 (Hum mil quatrocentos e sessenta e um reais e
nove centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 292,20 (Duzen-
tos e noventa e dois reais e vinte centavos) referente ao mês
de maio de 2019 conforme cálculo pró rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
60
607,26
107
Anuênio
12
121,45
300
Dif Ajuste PCCS
375,82
223
Vantagem Pessoal
356,56
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.461,09
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 30 de maio de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00088/2019 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
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