DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67
nas cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: O Emprega-
dor, levando em consideração a necessidade do serviço e
tendo em vista que o Empregado vem exercendo, regularmen-
te, as funções que lhe foram cometidas, (Servente), resolve
regularizar a situação deste perante a Administração Pública
Municipal, mediante o reconhecimento de seu vínculo empre-
gatício, a partir de 01.11.87. SEGUNDA: O Empregado, por seu
turno, obriga-se a continuar cumprindo as tarefas inerentes às
suas funções, no Instituto Dr. José Frota, em ___ horas sema-
nais, que podem ser estendidas por mais duas (2) horas su-
plementares diárias, sempre que se fizer necessário, de acordo
com o disposto no art. 59 da CLT, podendo também ser transfe-
rida para qualquer outra Secretaria e/ou Departamento, desde
que respeitada sua habilitação profissional. TERCEIRA: O
Empregador obriga-se a pagar ao Empregado, a título de re-
muneração pelos serviços que este vier a prestar, o salário
mensal de (CZ$ 40.952,00), no qual está incluído o repouso
semanal. QUARTA: Reconhecido, pois, o vínculo empregatício
a que se refere o presente instrumento, a relação entre Empre-
gador e Empregado reger-se-á pelas normas contidas na Con-
solidação das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamen-
te, a Legislação Municipal pertinente à espécie. QUINTA: O
Empregador descontará dos salários a serem pagos ao Em-
pregado, não só as quantias previstas na legislação em vigor
como toda e qualquer importância correspondente ao ressarci-
mento de danos que este lhe venha a causar, por dolo ou cul-
pa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA: As despesas decor-
rentes deste ato correrão por conta das dotações próprias. E
por estarem de acordo com relação a todas as cláusulas e
cada uma em particular, firmam ambas as partes o presente
instrumento declaratório de reconhecimento de vínculo empre-
gatício o qual será publicado no Diário Oficial do Município,
para que produza os efeitos jurídicos desejados. Fortaleza, 01
de novembro de 1988. Dr. Silvio Paulo da C.A.R. Furtado -
EMPREGADOR. Vicente Matos de Abreu - EMPREGADO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF
PREGÃO ELETRÔNICO – 037/2019- A - EDITAL Nº 4393
ADJUDICO E HOMOLOGO - o resultado do
Procedimento Licitatório nº P371592/2018, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 037/2019- A, Edital nº 4393, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA – IJF, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE, (HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSE-
JANA – HDGMM, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEI-
ÇÃO – HNSC, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BAR-
RA DO CEARÁ - HDGMBC, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GON-
ZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW, HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO,
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA –
HDEBO, HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA
DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF) E HOSPITAL E
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com
as empresas: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA
LTDA - ME., CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para os lotes 02, 03
e 23, com o valor total da empresa em R$ 109.427,40 (cento e
nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centa-
vos), CM HOSPITALAR S.A, CNPJ nº 12.420.164/0009-04,
para os lotes 11,12 e 29, com o valor total da empresa em
R$ 1.973.300,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil e
trezentos reais), TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇAO LTDA., CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para
os lotes 07 e 22, com o valor total da empresa em
R$ 2.901.988,95 (dois milhões, novecentos e um mil, novecen-
tos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), COMER-
CIAL VALFARMA EIRELI, CNPJ nº 02.600.770/ 0001-09, para
os lotes 09, 14 e 18, com o valor total da empresa em
R$ 631.137,91 (seiscentos e trinta e um mil, cento e trinta e
sete reais e noventa e um centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ nº 44.734.671/
0001-51, para o lote 16 e 17, com o valor total da empresa em
R$ 313.302,00 (trezentos e treze mil e trezentos e dois reais),
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 21.681.325/0001-
57, para o lote 24, com o valor total da empresa em
R$ 1.010.705,08 (um milhão, dez mil, setecentos e cinco reais
e oito centavos), NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP., CNPJ nº 26.383.079/0001-70,
para o lote 25, com o valor total da empresa em R$ 422.842,48
(quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e dois
reais e quarenta e oito centavos), NOVAFARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ nº 06.629.745/0001-09, para o
lote 27, com o valor total da empresa em R$ 1.165.321,92 (um
milhão, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e um
reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global da
licitação em R$ 8.528.025,74 (oito milhões, quinhentos e vinte
e oito mil, vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). A
despesa decorrente desta licitação correrá às contas das dota-
ções orçamentárias consignadas aos Projetos/Atividade: IJF -
Projeto/Atividade 25.201.10.302. 0124.2470.0001 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.213.0000.00.00,
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00. 00 do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF; HDEBO – Projeto/Atividade
25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMBC – Projeto/
Atividade 25.908.10.302.0123.2621.0001 Elemento de Despe-
sa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMM –
Projeto/Atividade 25.915.10.302. 0123.2621.0008 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;
HDGMJW – Projeto/Atividade 25.913.10.302.0123.2621.0006
Elemento
de
Despesa
33.90.30
Fonte
de
Recurso
1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Atividade 25.911.10.
302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00; HDEAM – Projeto/Atividade 25.910.
10.302.0123.2621.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte
de Recurso 1.214.0000.00.00; HMDZAN - Projeto/Atividade
25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HNSC - Projeto/Atividade
25.914.10.302. 0123.2621.0007 Elemento de Despesa 33.90.
30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HIF - Projeto/Atividade
25.912.10. 302.0123.2621.0005 Elemento de Despesa 33.90.
30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. Cientifique-se os inte-
ressados, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF
PREGÃO ELETRÔNICO – 122/2019 - EDITAL Nº 4407.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o
resultado do procedimento licitatório nº. P196980/2018, na
modalidade Pregão Eletrônico nº. 122/2019, Edital nº. 4407,
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE USO GERAL
(APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL, CADARÇO
12MM, FITILHO PLÁSTICO E OUTROS), PARA O INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA- IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, com a empresa : ZAPP COMÉRCIO DE IN-
FORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME., CNPJ nº 18.868.
944/0001-40, para os lotes 05, 09 e 10 com o valor total da
licitação em R$ 32.906,00 (trinta e dois mil e novecentos e seis
reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da
dotação
orçamentária
consignada
ao
Projeto/Atividade
25201.10.122.0001.2016.0024 Elemento de Despesa 33.90.30
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