DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 71 
 
 
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SABÃO EM PÓ – CAIXA COM 500G. MARCA: CLINIL 
CAIXA 
1250 
R$ 1,49 
R$ 1.862,50 
79 
SABÃO EM PÓ – CAIXA COM 500G MARCA: CLINIL 
CAIXA 
1250 
R$ 1,49 
R$ 1.862,50 
VALOR TOTAL: 
R$ 9.313,15 (nove mil trezentos e treze reais e quinze 
centavos) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 9.313,15 (nove mil trezentos e treze reais e quinze centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMENTO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000.00.00 do orçamento da 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
– AMC, Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - ME, Sra. 
Maria Zulene Pereira Maia. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE                   
SANEAMENTO AMBIENTAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
AUTARQUIA 
DE 
REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO 
E                 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL - ACFOR E A EMPRESA PAPEL RISCADO IM-
PORTAÇÃO LTDA-EPP. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. 
CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP. 
OBJETO: constitui objeto deste contrato, a aquisição de mate-
rial de expediente diversos, para atender as necessidades da 
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controles dos Serviços 
Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo A – termo 
de referência do edital, pregão eletrônico Nº 183/2018. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21/06/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 55,10 (cinquenta e cinco reais e dez centavos). 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0007. 
Elemento 
de 
despesa 
3.3.90.30. 
Fonte 
de 
Recursos 
1090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua última 
publicação, podendo ser renovado se houver interesse entre as 
partes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 
09 de maio de 2019. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTEN-
DENTE – ACFOR. CONTRATADA: Carine de Alencar Gama – 
REPRESENTANTE DA EMPRESA PAPEL RISCADO IMPOR-
TAÇÃO LTDA-EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
AUTARQUIA 
DE 
REGULAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO 
E                   
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL - ACFOR E A EMPRESA FUTURA COMERCIAL 
E SERVIÇO EIRELI-ME. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E A 
EMPRESA FUTURA COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI-ME. 
OBJETO: O PRESENTE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DE EXPEDIENTES DIVERSOS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FIS-
CALIZAÇÃO E CONTROLES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 183/2018. VALOR GLOBAL: R$ 221,76 
(DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS           
REAIS). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E A LEI FE-
DERAL 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POS-
TERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO 
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TARIA: Nº 13201.04.122.0001.2016.0007; ELEMENTO DE 
DESPESA 3.3.90.30; FONTE DE RECURSOS 1090.0000. 
00.00. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDA-
DE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DA DATA DA SUA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO, PODENDO 
SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI FE-
DERAL 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 
2019. 
FORO: 
FORTALEZA 
– 
CEARÁ. ASSINATURAS:            
Homero Cals SILVA - SUPERINTENDENTE DA ACFOR e Rui 
Carlos Cavalcante Guedes Melo – REPRESENTANTE DA 
EMPRESA FUTURA COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI-ME e 
TESTEMUNHAS. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 41/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
P503268/2019, de 10/01/2019; CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 12 
(doze) meses de Licença Especial; CONSIDERANDO que o 
servidor foi transferido para a Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente (SEUMA) pelo Decreto nº 14.219, de 
24/05/2018 (DOM de 04/06/2018); RESOLVE: Reconhecer o 
direito do servidor FRANCISCO VALDO NOBRE, titular da 
matrícula nº 017948-01, ocupante do cargo de VIGIA, ao saldo 
remanescente de 06 (seis) meses de Licença Especial, referen-
tes ao 3º (terceiro) período aquisitivo (janeiro/2002 a janeiro/ 
2012), apurado na data da sua transferência para a SEUMA. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA           
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 25 de fevereiro 
de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio -