DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado 
em R$ 26.785,44 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e quatro centavos). A classificação destas 
despesas se dará da seguinte forma: ELEMENTO DE DESPE-
SA: 3.01.01.03.08.0013-5 (custo), 3.01.01.07.06.0002-1 (Admi-
nistração); Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 3.01.0103. 
08.0013-5 
(Custo) 
3.01.01.07.06.0002-1 
(Administração). 
CLÁUSULA QUINTA: Caberá a EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA-ETUFOR, por sua conta, a publica-
ção resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e 
no prazo legal. CLÁUSULA SEXTA: Ficam mantidas e ratifica-
das, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condi-
ções do Contrato originário, não modificados pelo presente 
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2019. 
ASSINATURAS: José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESI-
DENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. Rogério Vianna 
Moreira dos Santos e Mônica de Barros Nascimento -      
REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 165/2019. 
ABERTURA DIA: 16/05/2019 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades 
da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza SA 
– ETUFOR, pelo período de 12 (doze) meses, po-
dendo ser prorrogado, nos limites da lei, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos nes-
te termo de referência. 
 
 
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, através 
do presente instrumento, em observância as disposições conti-
das na Lei nº. 10.520/02 e Lei nº. 8.666/93 e após apreciar o 
processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº. 
165/2019, cujo objeto diz respeito a CONTRATAÇÃO DE PES-
SOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS – CLT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA SA 
– ETUFOR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PO-
DENDO SER PRORROGADO, NOS LIMITES DA LEI, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. HOMOLOGA 
a licitação supra, nos termos indicados pelo relatório do Prego-
eiro, páginas 603 a 606 do processo em referência, em favor 
da empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, VENCE-
DORA, CNPJ: 03.807.885/0001-23, COM VALOR TOTAL 
GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES de R$ 12.678.717,24 (doze 
milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e dezesse-
te reais e vinte e quatro centavos). RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: • A despesa decorrente desta licitação correrá à conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 3.01.01.03.08.0095-0 – 
Serviços de Administração / Mão de Obra Terceirizada (Custo) 
e 3.01.01.07.06.0076-5 – Serviços de Administração / Mão de 
Obra Terceirizada (Administração), do orçamento próprio da 
ETUFOR. Publique-se e cumpra-se. 
 
 
Fortaleza-CE, 07 de junho de 2019. 
 
 
José do Carmo Gondim  
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO              
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATU-
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail    
Júnior, Secretariada pelo Sr. 
Idalmir Feitosa. 
 
                Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, reúne-
se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. 
Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Antô-
nio Henrique, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilher-
me Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, José Frei-
re, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marcelo 
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Már-
cio Martins, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito 
Filho e Soldado Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausentes 
os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Célio Studart, 
Didi Mangueira, Elpídio Nogueira, Evaldo Lima, Jorge 
Pinheiro, Julierme Sena, Odécio Carneiro e Zier Férrer, 
ao todo nove. Havendo número legal e invocando a pro-
teção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presen-
te Sessão. O Sr. Idalmir Feitosa, Pela Ordem, solicita à 
Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma ao Empresário José Dias Macedo, solidarizan-
do-se com a família enlutada. “ATENDA-SE”. PEQUENO 
EXPEDIENTE – Faz uso da Tribuna o Vereador Dr. Por-
to. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Paulo 
Martins. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 
faz uso da Tribuna os Vereadores Soldado Noélio, Acrí-
sio Sena, Márcio Martins, Márcio Cruz e Adail Júnior. O 
Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria a Sra. Cláudia 
Gomes. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 
faz uso da palavra o Sr. Idalmir Feitosa. O Sr. Adail Jú-
nior, Com a Palavra, registra a presença nesta Plenária 
do Vereador de Campos Sales, Sr. Solano Feitosa. “A 
MESA TOMA CIÊNCIA”. Dando continuidade ao Peque-
no Expediente, faz uso da Tribuna a Sra. Larissa Gaspar. 
A Sra. Cláudia Gomes passa a Secretaria ao Sr. Mairton 
Félix. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fa-
zem uso Tribuna a Sra. Cláudia Gomes e o Sr. Pedro 
Matos. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria a Sra. 
Cláudia Gomes. O Sr. Presidente autoriza a inclusão 
Extra Pauta do Requerimento Nº 5894/18, do Sr. Idalmir 
Feitosa que: “Requer o envio de Votos de Pesar ao Se-
nhor Marílio Proença de Macedo, pelo falecimento de 
seu genitor José Dias de Macedo, ocorrido no dia 06 de 
dezembro de 2018”. “À ORDEM DO DIA”. EXPEDIENTE 
- O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0508/18, do Sr. 
Evaldo Costa, que: “Dispõe sobre o atendimento prefe-
rencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos 
comerciais e de prestação de serviços, no âmbito do 
Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0510/18, do Sr. Adaíl Jú-
nior, que: “Cria o Programa Escola Sustentável e Cons-
ciente, para Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fun-
damental, localizadas no Município de Fortaleza, e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Com-