DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 74
plementar Nº 0034/18, dos Senhores Vereadores, que:
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 236, de 11
de agosto de 2017 e da Lei Complementar 062, de 02 de
fevereiro de 2009, na forma que indica”. “À COMISSÃO
ESPECIAL DO PLANO DIRETOR PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0468/18, do Sr. Larissa Gaspar que: “Dispõe sobre a
criação, no Município de Fortaleza, do Centro de Refe-
rência e Atendimento para Imigrantes - CRAI, na forma
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº
0470/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre a
firmação de parceria público-privada entre o Poder Exe-
cutivo Municipal e as companhias de telefonia fixa e mó-
vel com atuação no Município de Fortaleza para efetuar
o bloqueio das linhas telefônicas constantes em cartazes
afixados em locais proibidos por lei, na forma que indica”.
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0471/18, do Sr.
Jorge Pinheiro, que: “Indica a criação do Programa Edu-
car para o Sentido, na Rede Municipal de Educação do
Município de Fortaleza e dá outras providências”. À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0472/18, do Sr.
Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre a dispensa do ponto
do dia para Servidora Pública Municipal de Fortaleza que
realizar exames preventivos de câncer de mama e do
câncer de útero e dá outras providências”. À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”.
Projeto de Indicação Nº 0389/18, do Sr. Evaldo Costa,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0392/18, do Sr. Célio
Studart, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0394/18, do Sr.
Célio Studart, acompanhado do respectivo Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0423/18, do
Sr. Gardel Rolim, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 5782, 5783,
5784, 5785, 5786, 5787, 5788, 5789 e 5799/18. “À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Pala-
vra, tece várias considerações sobre o Programa Mais
Médicos no Estado do Ceará, registrando ainda que, os
Municípios mais carentes, ainda não receberam inscri-
ções para referido Programa. O Sr. Márcio Cruz, Com a
Palavra, faz a leitura de matéria publicada no Jornal Diá-
rio do Nordeste, intitulada: MPCE pede anulação do con-
curso público para SEDUC, solicitando ao Poder Judiciá-
rio que acate a solicitação do Ministério Público, dizendo
das razões para fazê-lo. CHAMADA PARA A ORDEM
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail
Júnior, Antônio Henrique, Bá, Cláudia Gomes, Célio Stu-
dart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante,
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Ira-
guassú Filho, John Monteiro, José Freire, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Luciram Girão, Marcelo Lemos, Marília
do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Pau-
lo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Professor Eloi,
Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho e Soldado
Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores
Vereadores: Acrísio Sena, Benigno Júnior, Casimiro
Neto, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Jorge Pinheiro,
Mairton Félix, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao todo
nove. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão
do Projeto de Indicação Nº 0389/18, do Sr. Evaldo Costa.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0392/18, do Sr. Célio Studart. “APROVADO”. Discussão
do Projeto de Indicação Nº 0394/18, do Sr. Célio Studart.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0423/18, do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO”. Votação
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nº 5782,
5783, 5784, 5785, 5786, 5787, 5788, 5789, 5799 e
5894/18. “APROVADOS”. CHAMADA PARA O GRAN-
DE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores:
Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Cláudia Gomes, Cé-
lio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio,
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feito-
sa, Iraguassú Filho, John Monteiro, José Freire, Julierme
Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Marcelo Lemos,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Mar-
tins, Paulo Martins, Pedro Matos, Priscila Costa, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho e
Soldado Noelio, ao todo trinta e quatro. Ausentes os
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Benigno Júnior,
Casimiro Neto, Dummar Ribeiro, Elpídio Nogueira, Jorge
Pinheiro, Mairton Félix, Odécio Carneiro e Zier Férrer, ao
todo nove. O Sr. Presidente informa que o Grande Expe-
diente de hoje será transferido para a próxima Sessão
Plenária, em atendimento ao Requerimento Nº 5854/18,
do Sr. Esio Feitosa, que: “Requer que parte do Grande
Expediente seja destinado a explanação do Secretário
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS, Senhor Francisco Eron
Mendes Moreira”. O Sr. Paulo Martins passa a Presidên-
cia ao Sr. Esio Feitosa. O Sr. Presidente convida para
compor a Mesa dos Trabalhos o Sr. Eron Moreira, con-
gratulando-se com referido Secretário. O Sr. Eron Morei-
ra saúda a todos, registrando sua satisfação pelo convite
ao retornar a esta Casa. Ato contínuo, o orador tece
explicações sobre esse momento de transição à frente
da Secretaria de Assistência Social, uma vez que o Ve-
reador Elpídio Nogueira se licenciou, a fim de concorrer
ao cargo de Presidente deste Poder. O orador ressalta a
importância do trabalho de todos que fazem a Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social, em especial, os profissionais que se dedicam aos
CRAS em nosso Município, destacando ainda, o com-
promisso dos Vereadores Soldado Noélio, Professor Eloi,
Márcio Cruz e Márcio Martins com a população carente
de suas comunidades. O orador enfatiza que, no exercí-
cio de seu mandato, ao retornar a esta Casa, dará apoio
contínuo aos Projetos voltados aos moradores de rua,
segurança alimentar e demais temáticas, dizendo de
suas razões para fazê-lo. Finalizando, o orador agradece
o convite do Vereador Esio Feitosa, colocando-se à dis-
posição de todos os Parlamentares desta Casa. A Sra.
Leila Priscila, Assistente Social do Centro POP, destaca
o importante trabalho que a Secretaria Municipal de De-
senvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à
Fome faz com pessoas em situação de rua, dando todo
acolhimento e suporte, desde alugueis sociais, oficinas
de trabalho e lavanderias, dizendo de suas razões para
fazê-lo. O Sr. Wesley Delfino, Secretário Especial de
Política sobre Drogas do Estado do Ceará, apresenta as
ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Soci-
al, destacando os principais encaminhamentos voltados
às pessoas em situação de rua. O Sr. Carlos, represen-
tando o CRAS do Monte Castelo, destaca o número de
atendimentos realizados durante o mês de novembro,
dedicado a adultos e crianças em situação de vulnerabi-
lidade, chamando atenção para a redução orçamentária
prevista para o próximo ano, dizendo das razões de suas
colocações. O Sr. Presidente Esio Feitosa solicita ao Dr.
Eron Moreira que faça uma explanação do Programa de
Segurança Alimentar. O Sr. Eron Moreira esclarece que
algumas Emendas ao Orçamento estão previstas para
serem aprovadas nesta Casa, a fim de otimizar o Pro-
grama de Segurança Alimentar, citando ainda a necessi-
dade de regulamentação, através da alimentação espe-
cífica a pessoas portadores de doenças celíacas e intole-
rantes à lactose, tecendo várias explicações sobre citado
assunto. Os Senhores Evaldo Lima, Emanuel Acrízio,
Márcio Cruz, Márcio Martins e Didi Mangueira apresen-
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