DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
da batalha de Montese, na Pracinha do Sal, no Bairro Mon-
tese”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0511/18, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal o 
apoio à marcha pela vida, conforme emenda ao orçamento 
aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0512/18, do Dr. Eron Moreira, que: 
“Cria o Programa de Formação Cristã Continuada Voluntá-
ria, denominado "Venham a Mim as Criancinhas", e dá ou-
tras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Os Senhores Jorge Pinheiro, 
Emanuel Acrízio e Mairton Féliz, Pela Ordem, solicitam 
permissão ao autor subscreverem a Matéria. “ATENDA-SE”. 
Projeto de Indicação Nº 0513/18, do Dr. Eron Moreira, que: 
“Cria o Programa de Mediação de Aprendizagem Escolar 
Continuada Voluntária, denominado "Reforçando a Cidada-
nia", e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0514/18, do Sr. Evaldo Costa, que: “Cria o programa 
eco bikes, de incentivo ao uso de bicicletas de cargas desti-
nadas à coleta e reciclagem de lixo, no âmbito do Município 
de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0515/18, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe 
sobre a ampliação do Serviço do Vetmóvel a todas regio-
nais do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0070/18, do Sr. 
Pedro Matos, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 0035/18 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0059/18, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 
5927, 5929, 5930, 5931, 5932, 5938, 5939, 5940, 5941, 
5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 
5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5960, 5961, 5962, 
5963, 5964, 5973, 5975, 5977, 5978, 5979, 5980, 5981, 
5983, 5984, 5987, 5991, 5992 e 5999/18. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Acrísio Sena, Com a Palavra, apresenta consi-
derações sobre o pronunciamento do Vereador Márcio Cruz 
referente ao alagamento no Hospital de Saúde Mental Pro-
fessor Frota Pinto em decorrência das últimas chuvas ocor-
ridas na Capital, fazendo também a leitura da nota publica-
da por referida instituição concernente ao assunto, dizendo 
das suas razões para fazê-lo. CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio Se-
na, Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,             
Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marcelo Le-
mos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio 
Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Cola-
res, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo 
quarenta e dois. Ausente o Vereador: Benigno Júnior, ao 
todo um. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: O Sr. Re-
nan Colares passa a Secretaria ao Sr. Paulo Martins. Dis-
cussão do Regimento de Urgência do Projeto de Lei Nº 
0532/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0065/18. Em votação o 
Regimento de Urgência. O Sr. Guilherme Sampaio, encami-
nhando a votação, orienta a seus pares que votem SIM ao 
Regime de Urgência em destaque e solicita Votação Nomi-
nal da Matéria. “ATENDA-SE”. Votação Nominal do Regime 
de Urgência ao Projeto de Lei Nº 0532/18 – Mensagem 
Prefeitoral 0065/18. Feita chamada na forma Regimental, 
constata-se que votaram vinte e dois Vereadores, dando 
como resultado: vinte e dois votos SIM. “APROVADO – O 
REGIME DE URGÊNCIA”. Discussão do Regime de Urgên-
cia do Projeto de Lei Complementar Nº 0038/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0064/18. “APROVADO”. 2º Discussão do 
Projeto de Lei Nº 0460/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0050/18, acompanhado de Emendas. Em votação o Projeto 
sem prejuízo da Emenda. “APROVADO – À COMISSÃO DE 
REDAÇÃO FINAL”. 2ª Discussão da Emenda Nº 0001/18 ao 
Projeto de Lei Nº 0460/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0050/18. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 
0035/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0059/18. O Sr. Gui-
lherme Sampaio apresenta análise sobre a Matéria em 
destaque. Votação Nominal do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0035/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0059/18. Feita 
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram 
dezessete Vereadores. O Sr. Secretário informa não haver 
quórum legal para deliberação das matérias da Ordem do 
Dia. O Sr. Presidente informa que, em virtude da falta de 
quórum legal para deliberação das Matérias da Pauta da 
Ordem do Dia, fica encerrada a presente Ordem do Dia. O 
Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda com a 
Chamada do Grande Expediente. CHAMADA PARA O 
GRANDE EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereado-
res: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Casi-
miro Neto, Cláudia Gomes, Célio Studart, Didi Mangueira, 
Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gar-
del Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme 
Sena, Larissa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marce-
lo Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Már-
cio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Cola-
res, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo 
quarenta e dois. Ausente o Vereador: Benigno Júnior, ao 
todo um. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o Sr. Gui-
lherme Sampaio, sendo aparteado pelo Sr. Márcio Martins. 
O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, reporta-se à problemática 
que a comunidade da Aerolândia enfrenta há mais de 30 
anos, em decorrência dos alagamentos durante o período 
chuvoso, apelando as autoridades competentes que tomem 
as medidas cabíveis para solucionar referida questão, justi-
ficando suas colocações. O Sr. Paulo Martins passa a Se-
cretaria ao Sr. Esio Feitosa. Dando continuidade ao Grande 
Expediente, faz uso da palavra o Sr. Idalmir Feitosa. TEM-
PO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Soldado Noélio. 
O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Dr. Porto. Dando 
continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra ao 
Sr. Adail Júnior. Os Vereadores Soldado Noélio, Márcio 
Martins, Michel Lins, Plácido Filho e Márcio Cruz apresen-
tam Explicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Ses-
são, informando antes que, a próxima Ordem do Dia será: o 
que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 50 minu-
tos.  
 
 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 18 de dezembro do ano de 2018.  
 
 
 
 
Adail Júnior 
PRESIDENTE. 
 
 
Renan Colares 
SECRETÁRIO. 
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