DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
tam suas considerações e indagações ao Secretário 
Eron Moreira. O Sr. Didi Mangueira passa a Secretaria 
ao Sr. Raimundo Filho. O Dr. Eron Moreira responde as 
indagações proferidas pelos Senhores Vereadores. Dan-
do continuidade às explanações e indagações, pronunci-
am-se os Vereadores Soldado Noélio, Dr. Porto, Salmito 
Filho e Julierme Sena. O Sr. Raimundo Filho passa a 
Secretaria ao Sr. Michel Lins. Dando continuidade as 
explanações e indagações, pronunciam-se os Senhores 
Raimundo Filho, Iraguassú Filho, Renan Colares e Mi-
chel Lins. O Sr. Eron Moreira apresenta suas considera-
ções finais na presente Sessão, parabenizando as colo-
cações dos Senhores Vereadores, em especial, ao Sr. 
Salmito Filho, tecendo ainda várias explicações sobre os 
Programas Sociais da SDHDS, sendo aparteado pelo Sr. 
Salmito Filho. O Sr. Presidente Esio Feitosa parabeniza 
o Dr. Eron Moreira por sua explanação e seu trabalho 
junto a SDHDS. Ato contínuo, o Sr. Presidente informa 
que dará início as inscrições dos Senhores Vereadores 
para o tempo das Explicações Pessoais. O Sr. Salmito 
Filho apresenta Explicações Pessoais na presente Ses-
são. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levan-
ta a presente Sessão, informando antes que, a próxima 
Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada 
às 13 horas e 50 minutos. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Fortaleza, em 06 de dezembro do ano de 
2018. Adail Júnior – PRESIDENTE. Idalmir Feitosa – 
SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
                                                
Presidência 
do 
Sr. 
Adail        
Júnior, Secretariada pelo Sr. 
Renan Colares. 
 
                Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 
dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, reúne-se 
em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Bá, Casimiro 
Neto, Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Ira-
guassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Luciram Girão, Mairton Félix, Marcelo Le-
mos, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Paulo 
Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, 
Salmito Filho e Zier Férrer, ao todo trinta e três. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Benigno Júnior, 
Cláudia Gomes, Dummar Ribeiro, Idalmir Feitosa, Larissa 
Gaspar, Michel Lins, Odécio Carneiro, Plácido Filho e Sol-
dado Noelio, ao todo dez. Havendo número legal e invocan-
do a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao 
Sr. Evaldo Lima. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da 
Tribuna os Vereadores: Dr. Eron Moreira, Márcio Cruz e 
Márcio Martins. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita à  
Mesa Diretora um minuto de silêncio em homenagem pós-
tuma ao capoeirista mestre Envergado. “ATENDA-SE”. 
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se 
o Sr. Adail Júnior. O Sr. Evaldo Lima passa a Presidência 
ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expe-
diente, faz uso da Tribuna os Vereadores Dr. Porto, Evaldo 
Lima, Professor Eloi, Jorge Pinheiro e Esio Feitosa. EXPE-
DIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0531/18 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0063/18, que: “Institui no âmbito 
do Poder Executivo Municipal, o Programa Médico Família 
Fortaleza, visando estimular a qualificação e valorização de 
médicos no âmbito da atenção primária à saúde conforme 
especifica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLA-
ÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0532/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0065/18, que: “Promove a revisão geral da remuneração 
dos servidores e empregados públicos do Município de 
Fortaleza do ano de 2019”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS 
DE LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER E À ORDEM DO DIA PARA APRECIA-
ÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA”. Projeto de Lei Nº 
0533/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0066/18, que: “Altera 
dispositivos da Lei Nº 9.263, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para 
os Servidores do Ambiente de Especialidade Saúde do 
Instituto Dr. José Frota e da Lei Nº 9.265 de 11 de setembro 
de 2007, que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários 
para os servidores do ambiente de especialidade saúde, na 
forma que indica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LE-
GISLAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Municí-
pio Nº0004/18, do Sr. Pedro Matos, que: “Inclui parágrafo 
único no Artigo 98 da Lei Orgânica do Município para prever 
suspensão no prazo de validade de concursos públicos nos 
casos em que a administração pública estiver impedida de 
realizar contratações”. O Sr. Presidente constitui Comissão 
Especial para  apreciar a Matéria, composta pelos Senhores 
Guilherme Sampaio, Esio Feitosa, Mairton Félix, Renan 
Colares, Raimundo Filho, Márcio Cruz, Emanuel Acrízio, 
Frota Cavalcante e Plácido Filho. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0037/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0062/18, 
que: “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 0214, de 
22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a transformação 
da Empresa 
Municipal de Limpeza e Urbanização                  
(EMLURB) em autarquia e dá outras providências”. “ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE LEGISLAÇÃO E ORÇA-
MENTO PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Complementar Nº 0038/18 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0064/18, que: “Concede reajuste adicional aos profissio-
nais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde 
e de agente de combate às endemias do Município de For-
taleza para cumprir o valor do piso nacional estabelecido 
pela Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá 
outras providências”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE 
LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER E À ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO 
DO REGIME DE URGÊNCIA”. Projeto de Indicação Nº 
0505/18, do Sr. Zier Férrer, que: “Fica Instituída no Municí-
pio de Fortaleza a Escola Especializada para Crianças com 
Autismo”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0506/18, do Sr. 
Evaldo Costa, que: “Cria o Programa de Socialização Inte-
grativa do Idoso - Idoso Convivente, no âmbito da Rede 
Pública Municipal de Assistências Social, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0507/18, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de uma Árvore de Natal Flutuante no Lago Jaca-
rey, no bairro cidade dos funcionários”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0508/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica ao 
Poder Executivo Municipal a construção do monumento 
Princesa Isabel, a redentora, dedicado à abolição da escra-
vatura, na Praça Melquíades, no Bairro Cristo Redentor”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLA-
ÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0509/18, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a cons-
trução de um monumento Pró - Vida dedicado ao nascituro 
e à gestante na Praça Beira-Rio, no Bairro Jardim Guanaba-
ra”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0510/18, do Sr. Jorge 
Pinheiro, que: “Indica ao Poder Executivo Municipal a cons-
trução do monumento dedicado aos veteranos, pracinhas,