DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
gistro de Preços no Diário Oficial do Município e através de
meio eletrônico, bem como no Diário Oficial da União. IV.
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS: Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG o geren-
ciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas
questões legais, em conformidade com as normas do Decreto
Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V -
CLÁUSULA QUINTA – DETENTORA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
15.589.293/0001-61, no respectivo valor de R$ 346.983,00
(trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e três
reais) para o lote 01; R$ 115.479,00 (cento e quinze mil, qua-
trocentos e setenta e nove reais) para o lote 02; R$ 283.140,00
(duzentos e oitenta e três mil, cento e quarenta reais) para o
lote 03; R$ 94.068,00 (noventa e quatro mil, sessenta e oito
reais) para o lote 04. O valor global para a empresa FRANÇA
PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 15.589.293/
0001-61 corresponde a R$ 839.670,00 (oitocentos e trinta e
nove mil, seiscentos e setenta reais). VI - CLÁUSULA DÉCIMA
QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Forta-
leza do Estado do Ceará, para conhecer das questões relacio-
nadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas
pelos meios administrativos. Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham/ SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO:
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL
DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO. DETENTORA DO REGIS-
TRO DE PREÇOS: Paulo Afonso França Pinto - FRANÇA
PINTO & CIA LTDA – EPP. Homero Fiuza de Sousa - CO-
ORDENADOR JURÍDICO (RESPONDENDO) - OAB/CE Nº
31.826 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na
Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE,
representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n°
440.991.263-15, brasileiro, residente e domiciliado nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem como objeto a alteração na cláusula quinta do con-
trato original, realizando o acréscimo de aproximadamente
3,06% do valor contratual atualizado, a partir de 20 de maio de
2019, passando o valor global após a alteração de
R$ 16.699.552,20 (Dezesseis milhões, Seiscentos e noventa e
nove mil, Quinhentos e cinquenta e dois reais e Vinte centavos)
para R$ 17.209.838,52 (Dezessete milhões, Duzentos e nove
mil, Oitocentos e trinta e oito reais e Cinquenta e dois centa-
vos), por razões de interesse público, de acordo com o Proces-
so P680599/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamentação
as disposições contidas na Lei 8666/93, em seu art. 65, inciso
I, alínea b, § 1°, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n°. 086/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Em razão do referido acréscimo quantitativo, o
valor contratual global a partir de 20 de maio de 2019 será de
R$ 17.209.838,52 (Dezessete milhões, Duzentos e nove mil,
Oitocentos e trinta e oito reais e Cinquenta e dois centavos),
conforme detalhamento abaixo, cujo pagamento será efetivado
de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descri-
minada: Projeto Atividade 08.243.0153.2163.0002, Elemento
de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº. 13/2015, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de maio de
2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL TER-
CEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Homero Fiuza de
Sousa - COORDENADOR JURÍDICO - EM RESPONDÊNCIA -
OAB/CE Nº 31.826.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/
0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 –
Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortaleza/CE, represen-
tada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20,
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n°
13/2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão
Eletrônico n° 052/2016, por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 31/05/2019 a 30/05/2020, por razões de
interesse
público, conforme
Processo Administrativo
nº
P588998/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 052/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O
valor contratual global permanecerá de R$ 914.921,52 (nove-
centos e catorze mil, novecentos e vinte um reais e cinquenta e
dois centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº 13/2016, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de maio de
2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Homero Fiuza
de Sousa - COORDENADOR JURÍDICO EM RESPONDÊN-
CIA - OAB 31.826 - COORDENADORIA JURÍDICA - CO-
JUR/SEPOG.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 171/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
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