DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões suscitadas na execução do presente Termo de Coo-
peração Técnica, renunciando de logo, as partes, a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem de pleno
acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo nomeadas.
Data: Fortaleza, 26 de abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME. Antônio Colaço Martins Filho - EMPREEN-
DIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA. Osvaldo
Melo Negreiros Filho - GESTOR DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 021/2018 - PROCESSO Nº P615196/2019 -
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 09.436.873/0001-16, estabelecida na
Avenida Conselheiro Aguiar, nº 1.555, loja 11, Bairro: Boa
Viagem, Recife/PE, CEP: 51111-011, neste ato representada
pelo Sr. Guilherme Chaves Fonseca, brasileiro, inscrito no CPF
n° 011.733.854-01 e RG nº 6.343.926 SSP/CE. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a realização dos ser-
viços de manutenção preventiva e corretiva em Nobreak de
80KVA, conforme especificações e quantitativos contidos no
Anexo I –Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico
n° 158/2016 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado. O pre-
sente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo
do contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a partir
de 25/04/2019 a 24/04/2020, alterando-se a Cláusula Sétima
do contrato original por razões de interesse público, conforme
solicitação no processo supramencionado. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57 inciso II, e § 2º e nas
orientações contidas no Parecer nº 1758/2019 - COJUR/SME.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento a que se
refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária
do Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.126.0001.
1005.0018
339040
0
1.111.0000.00.00
339039
CLÁUSULA QUARTA - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 23 de
abril de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Guilherme
Chaves Fonseca - MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IN-
FORMÁTICA LTDA. Jonas Bezerra dos Santos - GESTOR
DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 024/2018 - PROCESSO Nº P084729/2018 -
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
M2 COMÉRCIO GERAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
21.203.692/0001-45, estabelecida na Rua Helena Cavalcanti
Ferreira, nº 50, Bairro: Casa Caiada, Olinda/PE, CEP: 53.130-
570, tem como representante o Sr. Rogério Menezes Coelho
Júnior, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 043.238.724-29 e
RG nº 6304590 - SSP/PE. DO OBJETO: Constitui objeto do
contrato a aquisição de livros de literatura infantil para os alu-
nos de 1 a 3 anos de idade matriculados na rede municipal de
ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos
contidos no Anexo I –Termo de Referência do Pregão Eletrôni-
co n° 161/2017, Lotes 13, 14, 15, 16, 26, 57, 61, 62, 63, 64, 65,
66 e 67. Constitui objeto do presente termo aditivo alteração da
Cláusula Terceira do Contrato nº 24/2018, que substitui de
livros de literatura infantil descritos no objeto do contrato, lotes
61, 62, 63 e 64. E o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
correspondente a R$ 70.452,94 (setenta mil, quatrocentos,
cinquenta e dois reais, e noventa e quatro centavos) sendo o
valor contratado R$ 306.685,50 (trezentos e seis mil, seiscen-
tos e oitenta e cinco reais, e cinquenta centavos), o valor após
a supressão do lote 65 é de R$ 281.811,75 (duzentos e oitenta
e um mil, oitocentos e onze reais, e setenta e cinco centavos),
passando o valor global para R$ 352.264,69 (trezentos e cin-
quenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e ses-
senta e nove centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fun-
damenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas
no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em
seu o art. 65 inciso I, alínea “b”, § 2º, inciso II, e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1432/2019 - COJUR/SME. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.365.0052.
2113.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
0
1.120.0000.00.00
0
1.124.0000.00.00
5
1.125.0000.00.00
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 18 de
março de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Rogério
Menezes Coelho Júnior - M2 COMÉRCIO GERAL LTDA –
EPP. Simone Domingos Calandrine - GESTOR DO CON-
TRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
96/2019 - PROCESSO Nº P598446/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: PROJETO COM CRIS-
TO VENCEREMOS, com sede na Rua Professor Vieira, nº 562,
Bairro: Autran Nunes, CEP: 60526-450, neste município, inscri-
to no CNPJ sob o nº 23.562.747/0001-39, representado legal-
mente por Luzie Torquato da Costa, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 91002313840 SSP/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 377.963.133-49, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Curitiba, nº 1188, Bairro: Autran Nunes, CEP:
60.510-305, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Friezio Barroso, nº 326, Bairro: Mondubim, CEP:
60761-570. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) salas
disponíveis da Creche Tia Leléu, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
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