DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
zada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva a serem executados em elevadores de acessibilidade
hidráulicos instalados nas escolas municipais, sendo que a
manutenção corretiva só será objeto de execução quando for
necessária, com fornecimento de peças e materiais genuínos,
conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I –
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
302/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 3.847,00 (tres mil
oitocentos e quarenta e sete reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice
em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPE-
SA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza (CE), 2 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Gilberto Sales Costa - GRALHA ELE-
VADORES LTDA EPP. Ana Cecília Moreira Olinto - GESTOR
DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2019 - PRO-
CESSO Nº P649517/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão do poder executivo municipal,
com sede à Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Bairro
Dionísio Torres, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA
PLATÔ
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
10.485.488/0001-48, com sede nesta cidade, na Rua Vereador
Pedro Paulo, 505 – Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE,
CEP:60.821-716, representada neste ato por Antonio Lopes
Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 93015064450
SSP/CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF
n.º 641.826.653-68, residente nesta capital. DO FUNDAMEN-
TO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposi-
ções contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU
de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial,
nas normas e condições estabelecidas no EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2015, cuja
licitação está devidamente homologada e adjudicada pelo titu-
lar da SME, com base na proposta de preços da Contratada e
nos Anexos de edital, partes integrantes deste termo indepen-
dente de transição. DO OBJETO: Este contrato tem como obje-
to CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM
FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI NOVO MON-
DUBIM, LOCALIZADA NA RUA RENATO MAGALHÃES, S/N,
BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA
DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, conforme condições especificadas no Termo de Refe-
rência do Edital nº 2050/2015 da CPI nº 003/2015. A presente
contratação refere-se ao LOTE 04 da Concorrência Pública
Internacional nº 003/2015. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos
da legislação vigente. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 8.682.803,42 (oito milhões seis-
centos e oitenta e dois mil oitocentos e três reais e quarenta e
dois centavos) e os preços unitários constantes da proposta de
preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal de
Educação - SME: 24.901.12.361.0193.1255.0005 - 449051 -
0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000.00.00 e 5.1.125.0000.01.00.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses corridos. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei n 8.666/93, corresponden-
te a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Quarta deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra.
Gioanna Idalina de Andrade Sales, Matrícula - 96487, especi-
almente designada para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. DATA: Fortaleza, 9 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Giovanna Idalina
de Andrade Sales - GESTORA DO CONTRATO. Antonio
Lopes Pinheiro Landim Neto - CONSTRUTORA PLATÔ
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE
COOPERAÇÃO
Nº
05/2018
-
PROCESSO
Nº
P634188/2019 - Das Partes: Concedente: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-173, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado (a) por
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE. Convenente: EMPREENDIMENTO EDU-
CACIONAL MARACANAÚ LTDA., localizada na Rua Conselhei-
ra Estelita, nº 500, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60010-260,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.884.793/0001-47, representada
neste ato por seu Dirigente, Sr. Antônio Colaço Martins Filho,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 657.499.363-68 e
RG nº 94002147074 – SSP/CE. Da Fundamentação Legal: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições
contidas no art. 57, § 2º e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993,
de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores e
nas orientações contidas no Parecer nº 1966/2019 - COJUR/
SME. Do Objeto: Constitui objeto do Termo de Cooperação nº
05/2018 estabelecer a cooperação entre as partes interessa-
das, visando à prática de estágio por parte dos alunos do Em-
preendimento Educacional Maracanaú Ltda. nas aulas de Edu-
cação Física das Escolas Municipais, eventos, unidades execu-
toras, projetos e programas designados pela Secretaria Munici-
pal da Educação, proporcionando aos alunos da Rede Pública
de Ensino um melhor e mais completo acompanhamento no
desenvolvimento das atividades. O presente Termo Aditivo tem
como objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA,
prorrogando o prazo de vigência pelo período de 12 (doze)
meses, ou seja, de 27/04/2019 a 26/04/2020, por razões de
interesse público, conforme solicitação no processo supramen-
cionado. Da Inalteração das Demais Cláusulas: As demais
cláusulas do Termo de Cooperação Técnica de que trata o
presente aditivo e que não foram alteradas por ele, permane-
cem em vigor. Da Publicação: O Extrato do presente Termo
Aditivo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município –
DOM, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei
8.666/93. Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza,
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