DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
Parágrafo Segundo – A Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza/CE – SMS aumentará o teto financeiro e o repasse
de verbas que se trata este CONTRATO na mesma proporção
e índices que o Ministério da Saúde - MS aumentar o valor dos
procedimentos existentes nas tabelas do Sistema Único de
Saúde - SUS, devendo tais alterações respeitar o previsto na
Cláusula Décima Sexta do presente instrumento. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 01 de junho de 2019, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8666/1993, com suas altera-
ções posteriores, se for do interesse da Administração. Recur-
sos orçamentários: A despesa decorrente deste contrato corre-
rá à conta de dotação consignada conforme descrição abaixo:
•
25901.10.302.0123.2540.0002,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39, Fonte: 1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade – Entidades Privadas. Data da assinatura: Forta-
leza, 28 de maio de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e
Cristiane Melo Nogueira de Araújo - PRONTOCÁRDIO
SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S.A.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do
Pregão
Eletrônico
nº
241/2018-B,
Processo
nº
P101903/2018, referente ao registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de teste rápidos de gravidez, para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 241/2018-B, com abertura em 13/05/2019, HO-
MOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos
termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Werb-
son Jeronimo de Carvalho, da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza, nas páginas nºs 561 a 562 do processo em
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: QUIMI-
FORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORA-
TORIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.654.740/0001-29, para
o lote único, perfazendo um valor total de R$ 17.700,00 (de-
zessete mil e setecentos reais). O valor global da licitação é de
R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de maio de 2019. Joana Angé-
lica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 095/2019, Processo nº P416788/2018,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de equipamentos hospitalares, para atender à demanda
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
095/2019, com abertura em 05/04/2019, HOMOLOGO no uso
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony Holan-
da Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, nas páginas nºs 1086 a 1088 do processo em refe-
rência, onde foi classificada a seguinte empresa: H. P. DE
VASCONCELOS - ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.872/0001-
47, para os lotes 01 e 02, perfazendo um valor total de
R$ 32.654,20 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro
reais e vinte centavos). O valor global da licitação é de
R$ 32.654,20 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro
reais e vinte centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 03 de junho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 125/2019 – Apêndice I, Processo nº
P424907/2018, referente ao registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de material permanente (mobiliário admi-
nistrativo, eletrodomésticos e outros), para atender à demanda
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
125/2019 – Apêndice I, com abertura em 17/04/2019, HOMO-
LOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos
termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Rome-
ro Ramony Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 806 a 818 do processo
em referência, onde foram classificadas as seguintes empre-
sas: PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE MA-
TERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.288.094/0001-08, para o lote 01, perfazendo um valor total
de R$ 57.998,56 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e
oito reais e cinquenta e seis centavos), MAGAZINE DOS MÓ-
VEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 26.537.584/0001-22,
para os lotes 03, 04, 07, 08, 23 e 24, perfazendo um valor total
de R$ 74.789,40 (setenta e quatro mil setecentos e oitenta e
nove reais e quarenta centavos), APB COMÉRCIO DE MÓ-
VEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.056.231/0001-91,
para os lotes 09, 26, 27 e 28, perfazendo um valor total de
R$ 11.484,63 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e três centavos), MASTER COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS
EIRELI
-
EPP,
inscrita
no
CNPJ
nº
18.472.961/0001-64, para os lotes 11 e 12, perfazendo um
valor total de R$ 48.727,82 (quarenta e oito mil setecentos e
vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), BCS COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.658.202/0001-59,
para o lote 18, perfazendo um valor total de R$ 24.691,80 (vin-
te e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centa-
vos) e INFOJET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 05.888.814/0001-28, para o lote
34, perfazendo um valor total de R$ 10.971,16 (dez mil nove-
centos e setenta e um reais e dezesseis centavos). O valor
global da licitação é de R$ 228.663,37 (duzentos e vinte e oito
mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos).
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de maio de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 17/2017 - SEINF - PREGÃO PRESENCIAL Nº
012/2016 - OBJETO CONTRATUAL: PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUI-
SA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINA-
PI), TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA
COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E
DOIS POR CENTO) PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVI-
ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E
REFORMA DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
QUANDO NECESSÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES ESPE-
CIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme especifi-
cações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital e na proposta da CONTRATADA, conforme
anexo A. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através
do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / INFRAESTRUTURA –
FMS, inscrito no CNPJ n° 04.885.197/0014-69, situada à Av.
Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE,
neste ato representada pela Sra. Ana Manuela Marinho No-
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