DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
gueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Infraestrutura - 
FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. INTERVENIENTE: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, com sede na Av. Deputado Paulino Ro-
cha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Ro-
berto Resende, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no RNP – 
260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato por José Railton 
Teixeira Costa, brasileiro, empresário, portador do RG nº 
2000002014069 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso IV da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P675437/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de execução e vigência pelo período de 06 
(seis) meses, com término previsto para 22 de novembro de 
2019, com renovação proporcional do saldo contratual no valor 
de R$ 3.698.393,07 (três milhões, seiscentos e noventa e oito 
mil, trezentos e noventa e três reais e sete centavos). Parágra-
fo Único: O presente contrato poderá ser prorrogado ou rescin-
dido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência 
por parte da CONTRATANTE, mediante comunicação formal 
com 30 (trinta) dias de antecedência. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
ASSINAM O TERMO: Srª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FMS. 
Engº. José Roberto de Resende - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA – SEINF. José Railton Teixeira Cos-
ta – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva 
de Sousa e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de maio de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921 D - FUN-
DO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA. 
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 10/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº 002/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS UNI-
DADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOVO JARDIM 
CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, ALÉM DA EXECUÇÃO DA 
URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO 
DE INFRAESTRUTURA COM OS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NOS 
ANEXOS DO EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza -  
SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO – CCO, inscrito no 
CNPJ nº 31.638.300/0001-24, formado pelas empresas 
CONSTRUTORA 
CETRO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/0001-55, e a CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEI-
RA, CNPJ nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. Engenhei-
ro Santana Jr, nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-650, Forta-
leza – CE, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos 
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57,I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P644976/2019. CLÁUSULA -SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
dos prazos de vigência e execução do contrato nº 10/2018. 
PARAGRAFO PRIMEIRO: prorrogação do prazo de vigência 
pelo período de 03 (três) meses, com término previsto para 02 
de dezembro de 2019. PARAGRAFO SEGUNDO: prorrogação 
do prazo de execução pelo período de 06 (seis) meses, com 
término previsto para 21 de novembro de 2019. CLÁUSULA -
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Renato Campos Oliveira - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos 
Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 23 de maio de 2019. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 044/2018 - CPN Nº 001/2018 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRA-
PLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS AVE-
NIDAS JOSÉ JATAHY – TRECHO II E DAS RUAS JACINTO 
DE MATOS E ADRIANO MARTINS, SITUADAS NO BAIRRO 
JACARECANGA, NA CIDADE DE FORTALEZA – CE. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Depu-
tado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA 
TADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com 
sede na Rua Rufino Ferreira Silva, n° 212, Bairro Santa Clara, 
Eusébio - CE, CEP 61760-000, Fone (85) 4011.6900 I 
9992.8987, Fax (85) 4011 .6902, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
03.354.650/0001-23, representada neste ato por Léo Silva 
Ribeiro, brasileiro, engenheiro, inscrito no CREA/CE n° 
14.816D, portador da Carteira de Identidade nº 94009001601, e 
do CPF n° 850.784.413-87, residente e domiciliado no municí-
pio de Fortaleza- CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 
57, I c/c § 1º, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P663631/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de execução e vigência pelo período de 05 (cinco) meses, 
com término previsto para 26 de outubro de 2019 para a exe-
cução e 06 de dezembro de 2019 para a vigência. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 
2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Léo Silva Ribeiro - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 22 de maio de 2019. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 54/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº 002/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZA-
ÇÃO DA ENCOSTA DO CONJUNTO DE SANTA TEREZA, 
BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta