DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, e-mail: ronald@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, casado, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 619.521.253-91, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 
1º, I, II e IV da Lei 8.666/93, estando devidamente justificado no 
Processo Administrativo nº P611939/2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 
54/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorrogando a vigência 
pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, com o término 
previsto para o dia 30 de dezembro de 2019. PARAGRAFO 
SEGUNDO: prorrogando a execução pelo período de 150 (cen-
to e cinquenta) dias, com o término previsto para o dia 02 de 
outubro de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 
DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
27 de maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana               
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ro-
nald Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Enaile Sousa Lima de Castro e Maria Kessiane da Costa 
Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
27 de maio de 2019. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2018 - SEINF - LPN Nº 005/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO 
EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, NO BAIRRO 
PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, com sede na Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, 
CEP 
60.864-311, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43, representada neste ato por sua titular, 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON formado 
pelas empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Adolfo Caminha, nº 300, Sala 01, Bair-
ro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representado pelo Sócio-administrador Srº Daniel 
Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, RG 
89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 468.280.013-20 domiciliado 
nesta capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro 
Jardim 
da 
Oliveiras, 
Fortaleza-CE, 
com 
CNPJ 
nº 
00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo Sócio-
administrador Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, casado, 
Engenheiro civil,  RG 2003002173960, CPF 193.036.373-72, 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como nas informações constantes no Proces-
so Administrativo nº P527046/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promo-
vera inclusão de item novo à planilha de custos do Contrato. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O item novo incluído corresponde ao 
montante de R$ 130.365,98 (cento e trinta mil, trezentos e 
sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), equivalente 
a 0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento) do valor glo-
bal contratado. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 23 de maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Da-
niel Mesquita Magalhães e José Irineu Frota Júnior - RE-
PRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Jamily Pinheiro dos 
Santos e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JU-
RÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de maio de 2019. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 203/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 73.694.788\0001-57; III - DO OB-
JETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE 
EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO (SME), CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUN-
ÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA 
DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINA-
PI E DA SEINFRA - TABELAS SINTÉTICAS COM DESONE-
RAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CIN-
CO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CONFORME 
CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL do Pregão Eletrô-
nico nº 142\2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelas empresas 
classificadas em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preço iguais ao do licitante vencedor na seqüenciada classifi-
cação do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P566249/2019; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 de 10.09.2002, 
nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.735, de 
18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsidia-
riamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e do disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 142/2019; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA 
ASSINATURA: 29 de maio de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de maio de 2019. 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIO DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                            
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 13/2019 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE             
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa SUPRIMAX CO-
MERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-
53, representados neste ato, respectivamente, pelo Secretário 
Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e por seu só-
cio, ALBERTO MAGNO DE BRITO RAMOS, que tem por obje-
to a aquisição de material de consumo e limpeza, compreen-
dendo: utensílios e compostos para limpeza, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA, de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital, 
para o período de 12 meses, disposto no Pregão Eletrônico nº 
271/2018, originário da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 02 de maio 
de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº(s) P251040/2018 e 488/2019 - SEUMA, os preceitos do