DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global de                          
R$ 929,10 (novecentos e vinte e nove reais e dez centavos). 5. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 28101.18.122.0001.2016.0030, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recursos 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é até 31/12/2019, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
08 (oito) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho, ficando este         
prazo limitado à vigência contratual. ASSINAM: Adolfo César 
Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Alberto Magno de Brito Ra-
mos - SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. VISTO: Adolfo Cesar 
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEUMA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 15/2019 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa RICA COMERCIAL 
EIRELI,  inscrita no CNPJ sob o nº nº 24.044.002/0001-40, 
representados neste ato respectivamente, pelo Secretário Exe-
cutivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e por seu proprietá-
rio, Carlos Antonio Coelho Rodrigues, que tem por objeto a 
aquisição de material de consumo e limpeza para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, 
Pregão Eletrônico n° 271/2018, originário da Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: 
Fortaleza, 22 de maio de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº(s) 488/2019 - SEUMA, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global de               
R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais). 5. DOTA-
ÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência 
até 31/12/2019. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 09 (nove) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, ficando este prazo limitado à vigência 
contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério 
das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, 
alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo César Silveira 
Viana – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA. Carlos Antônio Coelho Rodrigues – 
RICA COMERCIAL EIRELI. VISTO: Helainne Oliveira                
Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO                            
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
23/2019 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME,CNPJ nº 
08.666.193/0001-26. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, 
ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 
(VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P481908/2019, 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 
de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR GLOBAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 9.480,00 (nove mil e quatro-
centos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01(um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2019, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é até 
31 de dezembro de 2019, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, 
conforme discriminado abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001. 
2016.0046, Elemento de Despesa: 3390.30, Fonte de Recur-
sos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro do Municí-
pio de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de maio de 2019. ASSINATURAS: Alexan-
dre Pereira Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO 
DE FORTALEZA – SETFOR e Priscila Fragoso Aguiar - 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – 
ME. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006,  do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMO-
LOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2019, Processo Lici-
tatório nº P402233/2018, que tem como objeto a contratação 
de empresa para aquisição de objetos infantis para uso peda-
gógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, em 
favor das seguintes empresas licitantes classificadas, adiante 
mencionadas: LUCIANA DE OLIVEIRA – ME – inscrita no 
CNPJ nº 27.663.583/0001-97, vencedora do LOTE Nº 01, no 
Valor Total de R$ 77.967,00 (setenta e sete mil novecentos e 
sessenta e sete reais). LUCIANA DE OLIVEIRA – ME – inscrita 
no CNPJ nº 27.663.583/0001-97, vencedora do LOTE Nº 02 no 
Valor Total de R$ 25.989,00 (vinte e cinco mil novecentos e 
oitenta e nove reais). LUCIANA DE OLIVEIRA – ME – inscrita 
no CNPJ nº 27.663.583/0001-97, vencedora do LOTE Nº 03 no