DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
ÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão por conta da dotação orçamentária: Projeto 
Atividade: 39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despe-
sa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Regional do Centro - SERCE. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA DATA DE 
ASSINATURA: 15 de maio de 2019. ASSINAM: Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Priscila Fra-
goso Aguiar - Pela EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME - CONTRATADA. VISTO: 
Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDE-
NADORA JURÍDICA DA SERCE. Liliane Vasconcelos R. B. 
Chaves - COORDENADORA JURÍDICA DA SERCE - OAB CE 
Nº 20.899. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SE-
CRETÁRIO REGIONAL DA SERCE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 08/2018 - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO - SERCE situada à Rua Major Fa-
cundo, nº 907, Centro, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 07.806.947/0001-33, neste ato representada(o) pelo seu 
titular, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 
2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliada(o) à Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 609 
Aptº 2002 em Fortaleza-CE,  Praia de Iracema, CEP: 60.060-
370. CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EM AÇO LTDA - MEFRASA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.195.078/0001-05, com sede na cidade de Fortale-
za, na Rua Antonio Pompeu, nº 1789, Bairro Farias Brito, CEP: 
60.040-001, Fone: (85) 3243-7574, representada neste ato pelo 
Sr. PEDRO HENRIQUE CAMINHA DE OLIVEIRA, brasileiro, 
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 
95002669206 e do CPF: 143.616.803-10, residente e domicili-
ado  na Rua Ana Bilhar, nº 171, Aptº 302 - Bairro Meireles, 
CEP nº 60160-110, nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
aditamento ao Contrato encontra respaldo legal na Cláusula 
Oitava, item 8.3 do referido Contrato, bem como no § 1º, inciso 
IV do art.57 e art. 65 I-b e § 1º, ambos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo no valor de 
R$ 50.942,45 (cinqüenta mil novecentos e quarenta e dois 
reais e quarenta e cinco centavos) referente ao percentual de 
5% (cinco por cento), para a confecção de mais 05 (cinco) 
quiosques. DO VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo que 
trata o presente aditivo, o Contrato nº 08/2018 passará para o 
valor Global de R$ 1.069.791,98 (hum milhão sessenta e nove 
mil setecentos e noventa e hum reais e noventa e oito centa-
vos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao: Projeto Atividade: 39101.15.451.0006.1926.0001; 
Elemento de Despesa - 44.90.52; Fonte de recurso: 
1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo. DA DATA DE AS-
SINATURA: 17 de maio de 2019. ASSINAM: Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Pedro Henrique Ca-
minha de Oliveira - Pela EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA - MEFRASA - CON-
TRATADA. VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa 
Chaves - COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
DA SERCE. Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - 
COORDENADORA - ASSJUR/SERCE - OAB CE Nº 20.899. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO 
REGIONAL SERCE. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019 - Processo licitatório nº P251040/2018 - Processo de contratação nº 
P627251/2019. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o nº 
18.526.180/0001-05, representado por seu Superintendente Eudoro Walter de Santana. CONTRATADA: RICA COMERCIAL EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.044.002/0001-40, representada neste ato pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e limpeza, compreendendo: utensílios e compostos para lim-
peza, para atender às necessidades do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR, de acordo com as especificações e quan-
titativos discriminados abaixo: 
Lote 
Item 
Especificação 
Unidade 
Quant 
Valor unitário do 
item R$ 
Valor total do 
item R$ 
1 
94334 
ÁCIDO MURIÁTICO PARA LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS, DESOBS-
TRUÇÃO DE ESGOTOS, COMPOSTOS DE HCL+ H2O - GARRAFA PLÁSTI-
CA DE 1000ML 
GARRAFA 
DE 1000ML 
63 
2,25 
141,75 
Valor Total do Contrato R$ 
R$ 141,75 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E 
CINCO CENTAVOS) 
 
DO VALOR E REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 141,75 (cento e quarenta e um 
reais e setenta e cinco centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
11202.04.122.0001.2016.0002 - Manutenção e Funcionamento Administrativo; 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 04 (quatro) meses, contado 
a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 04 (quatro) meses, da Ordem de Fornecimento/serviço, após a emissão de empe-
nho, limitado ao prazo de vigência contratual. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza-CE, 
02 de maio de 2019. ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA - IPLANFOR. Carlos Antônio Coelho Rodrigues - RICA COMERCIAL EIRELI - ME. 
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