DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
sub-item 6.2 do referido contrato, e nas disposições constantes 
na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, § 4º, e suas alterações 
posteriores, e no que mais consta nos autos do Processo Ad-
ministrativo nº P602510/2019. Contratante: Instituto Dr. José 
Frota – IJF. Contratado: Empresa PHILIPS MEDICAL SYS-
TEMS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o 
prazo de duração do contrato em referência, com início em 
19.05.2019 e término em 18.11.2019. Do Valor do Aditivo: Não 
haverá reajuste dos preços contratados, permanecendo o valor 
mensal do contrato em R$ 40.525,63 (quarenta mil, quinhentos 
e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), e o valor 
global de R$ 243.153,76 (duzentos e quarenta e três mil cento 
e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos). Das Dispo-
sições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. Dotação Orça-
mentária: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à 
conta 
da 
dotação 
orçamentária 
consignada 
ao 
Proje-
to/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elementos 
de 
Despesas 
33.90.30 
e 
33.90.39, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/CE. 
Data da Assinatura: 14/05/2019. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.               
Rodrigo Corrales Grigol e Mateus Trevisan Antun - RE-
PRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B.            
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 124/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 007/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI, que tem por objeto aquisição de material 
de consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos 
para limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provi-
mento dos meios necessários para o acompanhamento e fisca-
lização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho 
do servidor designado, por ser considerado serviço público 
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 125/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 008/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa EXPRESSO DISTRIBUI-
DORA EIRELI ME, que tem por objeto aquisição de material de 
consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos para 
limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento 
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização 
da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuí-
da qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do 
servidor designado, por ser considerado serviço público rele-
vante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.                                    
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PORTARIA N° 126/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 009/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP, que tem por objeto aquisição de material de con-
sumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos para 
limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento 
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização 
da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuí-
da qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do 
servidor designado, por ser considerado serviço público rele-
vante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.                                    
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PORTARIA N° 127/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 010/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa MAVI COMERCIAL DE 
PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA, que tem por objeto aquisi-
ção de material de consumo e limpeza, compreendo: utensílios 
e compostos para limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor desig-
nado o provimento dos meios necessários para o acompanha-
mento e fiscalização da execução dos referidos contratos. Art. 
3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional 
pelo trabalho do servidor designado, por ser considerado servi-
ço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 129/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 012/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI., que tem por 
objeto aquisição de material de consumo e limpeza, compreen-
do: utensílios e compostos para limpeza. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para o