DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
acompanhamento e fiscalização da execução dos referidos 
contratos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pe-
cuniária adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser 
considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 
22/05/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.     
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 130/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 013/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa CEARÁ BRASIL DISTRI-
BUIDORA LTDA ME., que tem por objeto aquisição de material 
de consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos 
para limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provi-
mento dos meios necessários para o acompanhamento e fisca-
lização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho 
do servidor designado, por ser considerado serviço público 
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.                                   
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 131/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 014/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI.., que tem por objeto aquisição de material 
de consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos 
para limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provi-
mento dos meios necessários para o acompanhamento e fisca-
lização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho 
do servidor designado, por ser considerado serviço público 
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 22/05/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.                                    
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PORTARIA N° 132/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e 
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta, no Contrato 
nº 015/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa PAPEL RISCADO IM-
PORTAÇÃO LTDA., que tem por objeto aquisição de material 
de consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compostos 
para limpeza. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provi-
mento dos meios necessários para o acompanhamento e fisca-
lização da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho 
do servidor designado, por ser considerado serviço público 
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 22/05/2019. Júlio Fernan-
des Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA.                                    
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 007/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI. DO FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo Administrativo suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; bem como o nº P633598/2019. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mate-
rial de consumo e limpeza, compreendo: utensílios e compos-
tos para limpeza, para atender as necessidades da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.097,25 (um 
mil e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato 
correrá à conta de dotações consignadas ao Programa de 
Trabalho: 
Manutenção 
e 
Funcionamento 
Administrativo. 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003 e Elemento de 
Despesa: 33.90.30, Fonte: 1.090.0000.00.00 do orçamento da 
AGEFIS. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será até o final do exercício financeiro vigente, contado a partir 
da data da publicação do extrato deste contrato, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to será ate o final do exercício financeiro vigente, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019. 
SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA 
- pelo CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima - pela 
CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 008/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA 
EIRELI ME. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P633598/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e 
limpeza, compreendo: utensílios e compostos para limpeza, 
para atender as necessidades da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 235,80 (duzentos e trinta e 
cinco reais e oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotações 
consignadas ao Programa de Trabalho: Manutenção e 
Funcionamento 
Administrativo. 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003 e Elemento de Despesa: 33.90.30,