DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
dois reais e noventa centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotações 
consignadas ao Programa de Trabalho: Manutenção e 
Funcionamento 
Administrativo. 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.30, 
Fonte: 1.090.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. DA VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final do 
exercício financeiro vigente, contado a partir da data da publi-
cação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será 
ate o final do exercício financeiro vigente, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA - pelo CON-
TRATANTE. José Ferreira Neto - pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 014/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: PROLIMP PRODUTOS E SER-
VIÇOS EIRELI. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P633598/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e 
limpeza, compreendo: utensílios e compostos para limpeza, 
para atender as necessidades da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 551,70 (quinhentos e cinquen-
ta e um reais e setenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta de 
dotações consignadas ao Programa de Trabalho: Manutenção 
e 
Funcionamento Administrativo. 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.30, 
Fonte: 1.090.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. DA VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final do 
exercício financeiro vigente, contado a partir da data da publi-
cação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será 
ate o final do exercício financeiro vigente, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA - pelo CON-
TRATANTE. Micaela Bezerra Belarmino de Macêdo Calado - 
pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 015/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTA-
ÇÃO LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P633598/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e 
limpeza, compreendo: utensílios e compostos para limpeza, 
para atender as necessidades da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 149,60 (cento e quarenta e 
nove reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotações 
consignadas ao Programa de Trabalho: Manutenção e 
Funcionamento 
Administrativo. 
Dotação 
Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.30, 
Fonte: 1.090.0000.00.00 do orçamento da AGEFIS. DA VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final do 
exercício financeiro vigente, contado a partir da data da publi-
cação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será 
ate o final do exercício financeiro vigente, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE                 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA - Pelo 
CONTRATANTE. Carine de Alencar Gama - Pela CONTRA-
TADA. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLCOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA HOLANDA & PINHO 
COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO 
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR. CONTRATADA: HOLANDA & PINHO 
COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME. OBJETO: 
constitui objeto deste contrato, a aquisição de material de ex-
pediente diversos, para atender as necessidades da autarquia 
de regulação, fiscalização e controles dos serviços públicos de 
saneamento ambiental – ACFOR, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referên-
cia do edital, pregão eletrônico Nº 183/2018. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.638,60 (três mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta 
centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001. 
2016.0007. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fonte de Recur-
sos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação, podendo ser renovado se houver interesse entre as 
partes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 
09 de Maio de 2019. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTEN-
DENTE - ACFOR. CONTRATADA: Priscilla da Silveira           
Alexandrino – representante da empresa HOLANDA & PINHO 
COMERCIO VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 81/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
P325277/2018, de 24/08/2018. CONSIDERANDO a prática, por 
parte da URBFOR, de numerar e datar as portarias de conces-
são de licença especial antes de serem analisadas e assinadas 
pelo Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão. CONSIDERANDO que a Gerência de Gestão de Pessoas 
da URBFOR registrava em seu sistema de controle o objeto