DOMFO 04/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à 
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
271/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. A atualização 
financeira dos valores a serem pagos, em virtude de inadim-
plemento pela contratante, será efetuada através do INPC 
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pro rata, desde a 
data final do período do adimplemento até a data do efetivo 
pagamento, desde que comprove que o contratante é o único 
responsável pelo atraso. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s) contratante(s): 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.122. 0001. 2016. 0036 – 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
– 
FONTE: 
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181. 
2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0195. 
2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 
100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
31201.14.243. 
0186.2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 
100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 
31201. 
08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 
– FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08. 
243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001, do orçamento da Fundação da Crian-
ça e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.  O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DATA: 
08 de Maio de 2019. ASSINATURAS: Assinam o presente 
contrato: Sra. Glória Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e 
a Sra. Carine de Alencar Gama - CONTRATADO, com VISTO 
do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDI-
CO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E A EMPRESA MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E 
ALIMENTOS LTDA, ABAIXO, QUALIFICADOS, PARA O FIM 
QUE 
NELE 
SE 
DECLARA. 
PROCESSO 
ADM. 
Nº 
P670720/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: 
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO 
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 271/2018. DO 
VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 1.133,55 (Mil, Cento e Trinta e Três Reais e Cinquenta 
Centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente 
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas 
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior 
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à 
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
271/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. A atualização 
financeira dos valores a serem pagos, em virtude de inadim-
plemento pela contratante, será efetuada através do INPC 
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pro rata, desde a 
data final do período do adimplemento até a data do efetivo 
pagamento, desde que comprove que o contratante é o único 
responsável pelo atraso. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s) contratante(s): 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0195.2081.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001. 
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.2078.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001, do 
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã – 
FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DATA: 08 de Maio de 
2019. ASSINATURAS: Assinam o presente contrato: Sra. Gló-
ria Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e a Sra.  Ales-
sandra Gomes Batista - CONTRATADA, com VISTO do Sr. 
Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - 
FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E A EMPRESA LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL