DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
Nº 16.550
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.464, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 1.962.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor dos diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 1.962.000,00 (Um milhão e novecentos e sessenta e dois mil
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 22 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 91.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 91.000
04.126.0106.2031.0001 MANUTENCAO DA REDE CORPORATIVA MULTI-SERVICOS
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 91.000
TOTAL 91.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.600.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.600.000
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 1.000.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0161000000000 300.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0153000000000 300.000
TOTAL 1.600.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 265.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 170.000
10.122.0120.2479.0001 GESTAO E MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPACAO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.122.0121.2495.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA POLITICA DE EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.301.0119.2504.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.302.0123.2528.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.302.0123.2528.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.302.0123.2528.0003 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.302.0123.2528.0004 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.302.0123.2528.0005 GESTAO E MANUTENCAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.40 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
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