DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.304.0128.2239.0003 GESTAO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.304.0128.2239.0004 GESTAO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO S 3.3.90.34 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.304.0128.2239.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE VIGILANCIA EM SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
10.305.0128.2044.0001 GESTAO E MANUTENCAO DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
25.908 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARA 11.000
10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 11.000
TOTAL 11.000
25.910 HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA 11.000
10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 11.000
TOTAL 11.000
25.911 HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA 10.000
10.302.0123.2621.0004 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
25.912 HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LUCIA DE FATIMA RIBEIRO GUIMARAES 10.000
10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
25.913 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSE WALTER 11.000
10.302.0123.2621.0006 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 11.000
TOTAL 11.000
25.914 HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 10.000
10.302.0123.2621.0007 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
25.915 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/MESSEJANA 11.000
10.302.0123.2621.0008 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 11.000
TOTAL 11.000
25.916 HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 10.000
10.302.0123.2621.0009 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 10.000
TOTAL 10.000
25.918 HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN 11.000
10.302.0124.2545.0001 MANUTENCAO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA ZILDA ARNS NEUMANN
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 11.000
TOTAL 11.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.000
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0131100000000 5.000
TOTAL 5.000
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 1.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 1.000
15.451.0006.1149.0006 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0100100000001 1.000
TOTAL 1.000
T O T A L 1.962.000
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DECRETO Nº 14.465, DE 22 DE JULHO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Educação, Crédito Especial no
valor de R$ 12.475.000,00, para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 4º da Lei nº 10.893 de, 18 de junho 2019, que cria o Fundo Muni-
cipal de Educação - Infraestrutura (FME-I) e CONSIDERANDO a necessidade de dar início aos trabalhos, que serão desenvolvidos
pelo Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura (FME-I). DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor
da Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura (FME-I), ocrédito especial no valor de
R$ 12.475.000,00 (doze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 22 de julho de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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