DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de urbanização da Comunidade Lagoa da Zeza,    
localizada em área de abrangência da Secretaria 
Regional VI, no Município de Fortaleza – CE. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara como 
HABILITADAS as empresas: P1 - CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES LTDA  /  P2 - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -                  
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 22 de julho de 2019. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 381/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMI-
NHA MUNIZ, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o objetivo de participar 
do evento Desburocratização e Empreendorismo para Desen-
volver os Município, no dia 01/08/2019, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 
28.902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas ao Fundo 
Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (FUNDURB); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 22 de julho de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 382/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 3.300,00 (Três e 
trezentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 06 (seis) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ São Paulo/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar da agenda construída 
pela agência contratada para buscar patrocínio-ATG, nos dias 
05/08/2019 à 09/08/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 13.122.0001. 
2016.0037, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Cultura de Forta-
leza (SECULTFOR); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001 , 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 22 de julho de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 383/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA HELENA NOBREGA 
STUDART, Secretária Executiva, a importância de R$ 1.800,00 
(Um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (qua-
tro) diárias da Região I (acrescido de uma diária de desloca-
mento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mes-
mo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho For-
taleza/ Belém/ Fortaleza, com o objetivo de participar do En-
contro Nacional dos Gestores da Assistência Social, momento 
de deliberação financeira para 2020 da Política de Assistência 
Social, nos dias 07/08/2019 à 10/08/2019, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diá-
rias: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa 33.90.14, 
Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Passa-
gens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 19 de 
julho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2019 -                  
SEGOV - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria Municipal de Governo, situada na Rua São José, 
nº 01, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-170, inscrita no 
CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. CONTRATADO: SINDICA-
TO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, 
com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de 
Melo, nº 60, Aerolândia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei nº 
8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibili-
dade de Licitação nº 0011707/2019, SPU Nº P765908/2019. 
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 
“Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização 
no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, 
nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 
95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. PREÇO: O valor 
global do presente contrato perfaz o valor de R$ 14.515,20 
(quatorze mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos), con-
forme projeto básico constante nos autos. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com 
recursos orçamentários da CONTRATANTE – Dotação Orça-
mentária: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 100100000001; do orçamen-
to da Secretaria Municipal de Governo.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CON-
TRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo 
contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em 
perfeito estado de funcionamento. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
– SINDIÔNIBUS – Sr. Paulo César Barroso Vieira.  DATA DA 
ASSINATURA: 18 de julho de 2019. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019 - CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. CONTRATADA: EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 271/2018, Processo Administrativo nº 
P251040/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº