DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
vos), para os servidores FRANCISCO ANTÔNIO R. DE AQUI-
NO e outros, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2º - A des-
pesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06. 
122.0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.92 - Des-
pesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamen-
to deste órgão e fonte pagadora 0.1.001. 0000.00.01. Art. 3º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 10 de 
julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
ANEXO I - PORTARIA N° 0039/2019 - GMF 
SERVIDOR 
MAT 
% 
VCTO BASE 
QTDE 
MES 
VR A 
PG 
FRANCISCO ANTONIO R 
DE AQUINO 
4705-01 
20 
1131,59 
5 
1131,60 
ADOLFO 
GOMES 
V 
NETO 
12457-01 
20 
1131,59 
5 
1131,60 
FRANCISCO 
RENATO 
DA S MOURA 
17593-01 
20 
1200,88 
5 
1200,90 
ROBERTO 
CLAYTON 
LIMA 
56081-01 
20 
1004,84 
5 
1004,85 
FRENCISCO ENDERSON 
C DE ALMEIDA 
60141-01 
20 
1004,84 
5 
1004,85 
TATIANA T EVANGELIS-
TA 
60258-01 
20 
1004,84 
5 
1004,85 
 
Fortaleza, 10 de julho de 2019. Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL. 
*** *** ***
 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 24/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Ctis Tecnologia S/A 
inscrita no CNPJ sob nº 01.644.731/0001-32. DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGI-
TALIZAÇÃO, A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PEQUENO E MÉDIO 
PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL),O GERENCIAMENTO DESSAS 
UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS 
SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A 
MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 293/2018 PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
LOTE 2 
Item 
Descrição 
Unidade 
Quantidade de Equipamentos 
Estimada ao ano 
Marca 
Valor 
Unitário R$ 
Valor Total 
Mensal R$ 
Valor Total 
Anual R$ 
2.1 
SCANNER DE MESA COLORIDO A4 - 40PPM (COM TECNOLOGIA 
OCR - RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES) 
SERVIÇO 
3 
KODAC SCANNER 
IL 190 
R$ 230,60 
R$ 691,80 
R$ 8.301,60 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 8.301,60 (Oito mil, trezentos e um reais e sessenta centavos) 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P841874/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 8.301,60 (Oito mil, trezentos e um reais e sessenta centavos), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência deste edital - Pregão Eletrônico n° 
293/2018, lote 02, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.39, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Srs. Jorge David Ramirez 
Scott e Ricardo Scheffer de Figueredo - DIRETORES DA EMPRESA CTIS TECNOLOGIA S/A. DATA DA ASSINATURA DO CON-
TRATO: 28 de junho de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
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ERRATA - No(a) ATO ATO N° 5648/2002, publi-
cado no DOM de 15.10.2002, que concedeu Licença Prêmio ao 
servidor FRANCISCO DE ASSIS INACIO DA SILVA, matrícula 
nº 1312201, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- GMF, é feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
30.03.1992 
a 
28.04.1997 
3º 
período 
01.12.1991 
a 
28.05.1997 
No(a) ATO ATO N° 9816/2009, publicado no DOM de 
05.01.2010, que concedeu Licença Prêmio ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS INACIO DA SILVA, matrícula nº 1312201, 
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é 
feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º 
período 
29.04.1997 
a 
28.04.2002 
4º 
período 
29.05.1997 
a 
28.05.2002 
No(a) ATO ATO N° 9816/2009, publicado no DOM de 
05.01.2010, que concedeu Licença Prêmio ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS INACIO DA SILVA, matrícula nº 1312201, 
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é 
feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º 
período 
29.04.2002 
a 
30.07.2007 
5º 
período 
29.05.2002 
a 
27.07.2007 
No(a) ATO ATO N° 4339/2016, publicado no DOM de 
20.07.2016, que concedeu Licença Prêmio ao servidor FRAN-
CISCO DE ASSIS INACIO DA SILVA, matrícula nº 1312201, 
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é 
feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período 31.07.2007 a 
30.07.2012 
6º período 28.07.2007 a 
26.07.2012 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 
2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.   
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ERRATA 
- 
No(a) 
ATO 
4160/2005, 
ERR 
22/06/2016,  publicado no DOM de 22.07.2005, que concedeu 
Licença Prêmio ao servidor EDVARDO AUGUSTO DA SILVA, 
matrícula nº 921101, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte alteração.