DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortale-
za(CE), 01 de Março de 2019. Assinam: Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e 
Francisca Karla Nogueira Gomes Juca – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018 - PROCESSO Nº P131215/2018 - CONTRA-
TANTE: A Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: J HOLANDA DE SOUSA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
21.483.481/0001-03, estabelecida na Av. J, nº 761 - Prefeito José Walter, CEP: 60.750.090, Fortaleza – CE, neste ato representada 
pelo Senhor Jose Holanda de Sousa, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 503.260.743-68, residente e domiciliado nesta capital. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessida-
des da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 212/2017 e na proposta da CON-
TRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a altera-
ção contratual da Cláusula Quinta acrescentando 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato originário, sendo o valor do per-
centual de R$ 520.467,18 (quinhentos e vinte mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) passando o valor global de 
R$ 2.081.868,75 (dois milhões oitenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos.) para R$ 2.602.335,93 
(dois milhões seiscentos e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) e alterar Cláusula Oitava, prorrogando o 
prazo de vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 26/05/2019 a 25/11/2019.  
  
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE ACRESCIMO DE PRAZO E VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 39/2018 
PRODUTO 
UNIDADE 
 CONTRATADA 
VALOR UNITÁRIO DO 
PRODUTO 
VALOR ATUAL  
DO CONTRATO 
25% DO VALOR ATUALIZADO DO 
CONTRATO 
VALOR DO CONTRATO 
APÓS REAJUSTE 
 
 
 
 
 
 
CORTE DE FRANGO 
TIPO SOBRECOXA. 
MARCA: FRIATO 
KG 
R$ 7,60 
R$ 2.081.868,75 
R$ 520.467,18 
R$ 2.602.335,93 
 
VALOR ATUAL DO CONTRATO 
R$  2.081.868,75 
VALOR REAJUSTE 2° ADITIVO 
R$ 520.467,18 
VALOR CONTRATO APÓS O 2° ADITIVO 
R$ 2.602.335,93 
                                                               
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º c/c art. 65, § 1º, da lei 8666/93, bem como nas orientações contidas no Parecer nº  
2389/2019/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão á conta das seguin-
tes classificações orçamentárias: 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 22 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Jose Holanda de Sousa - J HOLANDA DE SOUSA - EPP. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO. 
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ERRATA - No(a) ATO 1321/09, publicado no 
DOM de 26.02.2009, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
ANTONIA MARIA OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 2655303, 
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é 
feita a seguinte alteração. 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 28.10.2003 a 
27.10.2008 
1º período 28.10.2003 a 
26.10.2008 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de Julho 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No(a) ATO 1376/09,  publicado no 
DOM de 02.03.2009, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
JULIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 5729601, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a 
seguinte alteração.