DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 74 
 
 
acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada 
após o cumprimento integral de todas as obrigações contratu-
ais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, 
conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, 
deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, 
nas mesmas condições inicialmente estabelecidas. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo Sr. Manuelito Cavalcante Junior, MATRÍCULA: 8487, 
(GESTOR), Sr. Francisco Marcílio Costa de Oliveira, MATRÍ-
CULA: 77727, (FISCAL TITULAR) e o Sr. Rômulo Correia Fér-
rer, MATRÍCULA: 4003 (FISCAL SUPLENTE) especialmente 
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Luciana de Oliveira - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e  Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pe-
reira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Forta-
leza, 03 de junho de 2019. Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 112/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 
Nº 71/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P719504/ 
2019 - SEINF - A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital, torna público a 
ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 112/2018, decorrente 
do Pregão Eletrônico Federal nº 71/2018, que consta como 
vencedor no item abaixo discriminado a empresa TORINO 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.619.767/0005-15, cujo obje-
to global da Ata de Registro de Preço é o “REGISTRO DE 
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 2500 (DOIS MIL E QUI-
NHENTOS) CONJUNTOS DE MICROCOMPUTADORES COM 
MONITOR, PARA POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL 
DOS MICROCOMPUTADORES EM USO NOS CARTÓRIOS E 
NA SECRETARIA COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE UTILI-
ZAÇÃO, BEM COMO PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA 
TÉCNICA” nas condições definidas no ato convocatório, seus 
anexos e na proposta de preços da Ata de Registro de Preços 
nº 112/2018, PEF nº 71/2018 – referente ao item acima descri-
to, que ora aderimos, no valor total de R$ 64.350,00 (sessenta 
e quatro mil, trezentos e cinquenta reais). Fortaleza, 15 de julho 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2018/0995 - PROCESSO nº 3464362/2018 - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180009 – SEJUV-CE - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P638619/2019 – SEINF - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residen-
te e domiciliada nesta capital, torna público a ADESÃO à Ata 
de Registro de Preços nº 2018/0995, decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 20180009, que consta como vencedor no item 
abaixo discriminado a empresa  LUCIANA DE OLIVEIRA – ME, 
CNPJ nº 27.663.583/0001-97, cujo objeto global da Ata de 
Registro de Preço é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, INCLUINDO MONTAGENS 
E INSTALAÇÕES DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, QUE CON-
SISTEM EM EQUIPAMENTOS DE EXERCICIOS ADEQUA-
DOS A ADULTOS, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM 
ESPAÇOS PÚBLICOS URBANIZADOS, NOS MUNICÍPIOS 
DO ESTADO DO CEARÁ” nas condições definidas no ato 
convocatório, seus anexos e na proposta de preços da Ata de 
Registro de Preços nº 2018/0995, PE nº 20180009 – SEJUV-
CE – referente ao item acima descrito, que ora aderimos, no 
valor total de R$ 109.534,72 (cento e nove mil, quinhentos e 
trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 03   
de junho de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 08/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2016 - OBJETO 
CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SINALI-
ZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ENGLOBANDO O FORNECI-
MENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NE-
CESSÁRIOS À PERFEITA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da Secreta-
ria de Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta 
Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazei-
ras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: TGA 
TECNOLOGIA S.A., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
07.797.913/0001-20, com sede na Rua Pedro Coelho, 383, 
centro, Fortaleza – CE, CEP 60.140-100, fone (85) 32012800/ 
(85)9 9118.8080, e-mail mendes@tgasa.com.br, representada 
neste ato por Antônio Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, 
engenheiro, inscrito no CRENCE n" 7305, inscrito no CPF/MF 
sob o n" 162.006.323-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento na Cláusula Oitava – Da Revisão 
de Preços e do Reajuste e nos artigos 2º e 3º da Lei 10.192/01 
c/c art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, estando devi-
damente justificado no Processo Administrativo nº P059269/ 
2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Ter-
mo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Oitava – Da Revi-
são de Preços e do Reajuste, que passará a ter a seguinte 
redação: “8.1. Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período 
de 12 (doze) meses da apresentação da proposta, exceto na 
hipótese de contrato cujo prazo ultrapasse 365 dias contados a 
partir da data de apresentação da proposta de preço da Con-
tratada, obedecendo à legislação federal em vigor. 8.1.1. Os 
índices de reajuste aplicados serão divulgados pela Fundação 
Getúlio Vargas, disponíveis no site www.dnit.gov.br, correspon-
dentes aos serviços: Sinalização Horizontal e Sinalização Verti-
cal, obedecendo a seguinte formula: 
 
 
 
 
 
 
 
onde: R: é o valor do reajustamento para o mês de aplicação 
do reajuste, de acordo com a legislação vigente; V: é o valor da 
medição mensal; lo: é o índice setorial de preços correspon-
dente à parcela do serviço específico a ser reajustada propor-
cionalmente à sua execução, conforme a tabela calculada pela 
Fundação Getúlio - FGV e divulgado pelo Dnit, correspondente 
ao mês de apresentação da Proposta; I: é o índice setorial de 
preços correspondente à parcela do serviço específico a ser 
reajustada proporcionalmente à sua execução, conforme a 
tabela calculada pela Fundação Getúlio - FGV e divulgado pelo 
Dnit, correspondente ao mês de execução da parcela do servi-
ço.” CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE: O presente 
termo concede os reajustes conforme os percentuais constan-
tes na tabela abaixo, a ser aplicado nas medições de mar-
ço/2018 a fevereiro/2019, representando um impacto financeiro 
de R$ 360.259,89 (trezentos e sessenta mil, duzentos e cin-
quenta e nove reais e oitenta e nove centavos).