DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
GRUPO/SERVIÇO 
SALDO  
CONTRATUAL 
PERCENTUAL A 
SER UTILIZADO 
REAJUSTE DO SALDO 
CONTRATUAL – COM 
APLICAÇÃO DE ÍNDICES 
SETORIAIS 
SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL 
R$ 2.313.730,02 
6,81% 
R$ 157.564,90 
SINALIZAÇÃO 
VERTICAL 
R$ 1.650.611,20 
12,28% 
R$ 202.694,99 
TOTAL 
R$ 3.964.341,22 
- 
R$ 360.259,89 
 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabeleci-
das no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 
2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Antônio Mendes Ponte de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria Kes-
siane da Costa Lima e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 07 de junho 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 008/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P643850/2019 
OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico no Município de 
Fortaleza-CE, de acordo com as especificações con-
tidas neste edital e seus anexos. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Ativida-
de: 27101.15.451.0208.1217.0002, Elemento de despesa: 
44.90.51 
e 
Fonte 
de 
Recursos: 
0 
100100000001, 
2 
100100000001 e 2 192000000002. - Projeto/Atividade: 27101. 
15.451.0208.1461.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 100100000001, 2 100100000001 e 2 
192000000002. - Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208.1059. 
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 
100100000001, 2 100100000001 e 2 192000000002. O SE-
CRETARIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. 
José Roberto de Resende, no uso de suas atribuições legais e 
em cumprimento da Lei nº 12.462/2011, da Lei nº 8.666/93 e o 
item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório referente ao Regime 
Diferenciado de Contratação Presencial nº 008/2019, vem 
ADJUDICAR o objeto do Lote 02 a empresa MEMP CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° 06.938.660/0001-02, 
vencedora da licitação no valor global de: R$ 33.323.673,20 
(trinta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e 
setenta e três reais e vinte centavos), Lote 03 ao CONSÓRCIO 
OK EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA BRITANIA, 
formado pelas empresas OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
08.642.026/0001-45, e CONSTRUTORA BRITANIA LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 07.205.792/0001-80, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 28.088.693,17 (vinte e oito milhões, 
oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e dezessete 
centavos) e o Lote 04 ao CONSÓRCIO INFRAESTRUTURA, 
formado pelas empresas ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, ins-
crita no CPNJ Nº 26.381.989/0001-14, e INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 23.742.620/0001-00, ven-
cedora da licitação no valor global de: R$ 16.908.597,09 (de-
zesseis milhões, novecentos e oito mil, quinhentos e noventa e 
sete reais e nove centavos) e em consequência HOMOLOGAR 
o resultado do procedimento licitatório as empresas vencedo-
ras, perfazendo-se um valor global de R$ 78.320.963,46 (se-
tenta e oito milhões, trezentos e vinte mil, novecentos e ses-
senta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme Rela-
tório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -   
CLFOR, constante no Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -     
CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTU-
RA - SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - 1. 
NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N. 
001/2018/CTC/INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018, CELEBRADO 
ENTRE A COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC 
E A EMPRESA FORTES INFORMATICA LTDA, cujo objeto é o 
serviço de manutenção e suporte técnico do software denomi-
nado de AC CONTABIL, cuja licença de uso é concedida pela 
CONTRATADA à CONTRATANTE. 2. DO PRAZO: Fica prorro-
gado por 12 meses, o prazo de vigência do contrato nº 
001/2018, especificado na cláusula 7ª, intitulada “DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA”, passando a vigorar da seguinte forma: Este 
contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses para os 
serviços de manutenção e suporte técnico, contados a partir do 
dia 19 de maio de 2019, podendo ser prorrogado por iguais 
períodos, por acordo entre as partes, nos limites da lei 
8.666/93, desde que a contratada tenha cumprido fielmente as 
cláusulas contratuais. 3. DA REVISÃO: Fica revisado pelo 
índice IGP-M de 7,65%, o valor da manutenção prevista na 
cláusula 4ª, intitulada “DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO”, passando a vigorar da seguinte forma: 
 
Item 
Descrição 
Unid. 
Qde 
Valor Unitário 
Mensal 
valor Total 
Anual 
1. 
Manutenção e suporte técnico 
Un 
12 
R$ 161,48 
R$ 1.937,76 
 
4. DA INALTERAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas 
não modificadas. 5. FUNDAMENTAÇÃO: O Presente Aditivo ao 
Contrato, fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 6. DATA: Fortaleza, 24 de junho de 
2019. 7. ASSINAM: Carlos Alberto Alves de Sousa - DIRE-
TOR PRESIDENTE – CTC e o Jorge Cysne Gurgel Filho - 
SÓCIO DA EMPRESA FORTES TECNOLOGIA EM SISTE-
MAS LTDA. 8. TESTEMUNHAS: Antônio de Pádua Sampaio e 
Anice Bardawil Campos. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                    
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 11/2019 – 
SDHDS/CMDPI. NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMENTO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A ENTI-
DADE NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTI-
VAS  - NUPROCE. OBJETO: O presente instrumento tem co-
mo objeto a execução do Projeto Tecnologia e Comunicação 
para Fortaleza Cidade Amiga do Idoso, conforme disposto no 
Plano de Trabalho apresentado pelo Núcleo de Produções 
Culturais e Esportivas - NUPROCE e aprovado pela SDHDS e 
pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de Fomento 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
instrumento convocatório será regido em conformidade com a 
Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 
204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei n º 8.842,