DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 76
de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402,
de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de
2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei
Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013;
Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14, bem
como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da
Chamada Pública nº 01/2019 - SDHDS/CMDPI. VALOR: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo do Fomento são da monta R$ 425.356,60 (quatrocentos
e vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e seis reais sessenta
centavos), que serão repassados pela SDHDS, através do
Fundo Municipal de Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI, 31903
– FMDPI – CLASSIFICAÇÃO 14.422.0007.2335.0001 – ELE-
MENTO 335043 - FONTE 1.090.0000.00.00, em conformidade
com o Cronograma de Desembolso disposto no Plano de Tra-
balho. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência
de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, po-
dendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja ade-
quado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado inte-
resse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de abril de
2016. DATA: 23/07/2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio Gomes
Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Honorato Ayres
Feitosa - PRESIDENTE DO NUCLEO DE PRODUÇÕES
CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 12/2019 –
SDHDS/CMDPI. NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A ENTI-
DADE NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTI-
VAS - NUPROCE. OBJETO: O presente instrumento tem co-
mo objeto a execução do Projeto Qualidade de Vida e Segu-
rança Alimentar para Fortaleza – Cidade Amiga do Idoso, con-
forme disposto no Plano de Trabalho apresentado pelo Núcleo
de Produções Culturais e Esportivas - NUPROCE e aprovado
pela SDHDS e pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo
de Fomento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente instrumento convocatório será regido em conformi-
dade com a Constituição Federal de 1988, em especial os
artigos 203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na
Lei n º 8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004,
Lei nº 9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de
dezembro de 2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de
2010; Lei Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro
de 2013; Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14,
bem como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da
Chamada Pública n.º 01/2019 - SDHDS/CMDPI. VALOR: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo do Fomento são da monta R$ 743.342,98 (setecentos e
quarenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa
e oito centavos), que serão repassados pela SDHDS, através
do Fundo Municipal de Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI,
31903 – FMDPI – CLASSIFICAÇÃO 14.422.0007.2335.0001 –
ELEMENTO 335043 - FONTE 1.090.0000.00.00, em conformi-
dade com o Cronograma de Desembolso disposto no Plano de
Trabalho. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publica-
ção, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja
adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado
interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de abril de
2016. DATA: 23/07/2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio Gomes
Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Honorato Ayres
Feitosa - PRESIDENTE DONUCLEO DE PRODUÇÕES CUL-
TURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE.
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 13/2019 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMEN-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A ENTI-
DADE NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTI-
VAS - NUPROCE. OBJETO: O presente instrumento tem co-
mo objeto a execução do Projeto Esporte e Bem Estar para
Fortaleza – Cidade Amiga do Idoso, conforme disposto no
Plano de Trabalho apresentado pelo Núcleo de Produções
Culturais e Esportivas - NUPROCE e aprovado pela SDHDS e
pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de Fomento
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento convocatório será regido em conformidade com a
Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e
204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei n º 8.842,
de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402,
de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de
2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei
Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013;
Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14, bem
como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da
Chamada Pública nº 01/2019 - SDHDS/CMDPI. VALOR: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo do Fomento são da monta R$ 2.159.277,80 (Dois mi-
lhões cento e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e sete
reais e oitenta centavos), que serão repassados pela SDHDS,
através do Fundo Municipal de Direitos Da Pessoa Idosa –
FMDPI, 31903 – FMDPI – CLASSIFICAÇÃO 14.422.0007.
2335.0001 – ELEMENTO 335043 - FONTE 1.090.0000.00.00,
em conformidade com o Cronograma de Desembolso disposto
no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fo-
mento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de
sua publicação, podendo ser prorrogado mediante aditivo,
desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presen-
te justificado interesse público e observado os ditames do Art.
42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de
abril de 2016. DATA: 23/07/2019. ASSINATURAS: Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio
Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Honorato
Ayres Feitoas - PRESIDENTE DO NUCLEO DE PRODU-
ÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO - Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2018 - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal no. 7.892/13,
Decreto Municipal no. 12.255/07 e do Processo de Adesão à
Ata de Registro de Preços nº 55/2018 – MP/PA, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 024/2018, gerenciada pelo Ministério
Público do Estado do Pará, cujo objeto é o registro de preços
para aquisição de desktop com gabinete tipo mini com monitor
de 21”, a fim de atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS,
nas especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência – Anexo do Edital, RESOLVE: HOMOLOGAR o
processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 55/2018,
decorrente do Processo Administrativo 278/2017 – SGJ-TA
(PROTOCOLO 48430/2017), em favor da empresa TORINO
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