DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 81
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P637876/2019; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.698,86 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e
oitenta e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) HOSPI-
TAL ODONTOLÓGICO DR. JÓRIO DA ESCOSSIA LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 07.990.625/0001-97, relativo a fatura do
mês de novembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenci-
amento nº 156/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 10 de
julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 3200/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P651812/2019; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 116.700,26 (cento e dezesseis mil, setecentos reais e
vinte e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a)
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL
CURA D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo
a fatura do mês de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Pre-
vidência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 10 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TERMO DE ERRATA À PORTARIA N° 2903/
2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único,
incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 2003; art.
30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006;
Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº
2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P888541/2017, RETIFICA, a Portaria nº 2903/2019, de 29 de
maio de 2019, veículada no Diário Oficial do Município em 27
de junho de 2019, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: valor
de R$ 22.824,49 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e quarenta e nove centavos). LEIA-SE: valor de
R$ 24.819,25 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e
vinte e cinco centavos). Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 127/2019, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 028/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão
Eletrônico nº 028/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P369783/2018. Contratante: INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CMF DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de ME-
DICAMENTOS – ANTIMICROBIANOS ORAIS E TÓPICOS,
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF.
Valor global: R$ 2.912,90 (Dois mil, novecentos e doze reais e
noventa centavos), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei
8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário:
A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de
Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000. 00.00 e 1.211.0000.
00.00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da
assinatura: 28/06/2019. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Cassio
Costa Forti – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 132/2019, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 028/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão
Eletrônico nº. 028/2019 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo
Administrativo nº P369783/2018. Contratante: INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa COMERCIAL
VALFARMA EIRELI. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS –
ANTIMICROBIANOS ORAIS E TÓPICOS, para atender as
necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:
R$ 263.520,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e
vinte reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93.
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos
1.213.0000. 00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000. 00.00, do
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura:
28/06/2019. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Ricardo Lira Pimen-
tel – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº
001/2019 AO CONTRATO Nº 092/2018-PS. Fundamento Le-
gal: com base na cláusula sétima, item 7.2 do referido contrato,
e nas disposições constantes da Lei nº 8.666/93, artigo 57,
inciso II, e suas alterações posteriores, e no que mais consta
nos autos do Processo Administrativo nº P666711/2019. Con-
tratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. Contratado: Empresa
PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A COMÉRCIO E DESEN-
VOLVIMENTO DE SOFTWARE. Objeto: Prorrogar por mais 12
(doze) meses o prazo de duração do contrato em referência,
com início em 18.06.2019 e término em 18.06.2020, sem rea-
justes. Do Valor do Aditivo: O valor do contrato não será reajus-
tado, permanecendo o valor mensal de R$ 4.900,00 (Quatro mil
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