DOMFO 23/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 91
sobre a proibição no âmbito do Município de Forta-
leza do fornecimento de canudos confeccionados
em material plástico nos estabelecimentos que indi-
ca”. “À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE”. Reque-
rimento Nº 0578/19, do Sr. Guilherme Sampaio,
que: “Requer a realização de Audiência Pública
para debater sobre o Projeto de Lei Complementar
Nº 004/2019”. “À COMISSÃO ESPECIAL DO PLA-
NO DIRETOR”. Requerimento Nº 0595/19, do Sr.
Antônio Henrique, que: “Requer a realização de
Audiência Pública para debater sobre os problemas
enfrentados no Bairro Aracapé, tais como: saúde,
educação, segurança, saneamento básico e infra-
estrutura”. “À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA”. Requerimento Nº 0606/19, do Sr. Paulo
Martins, que: “Requer a realização de Audiência
Pública para discutir projetos de modernização da
atividade investigativa da Polícia Civil no Ceará”. “À
COMISSÃO DE SEGURANÇA”. Projeto de Lei Nº
0482/18, do Dr. Porto, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0059/18, dos Vereadores Larissa
Gaspar e Acrísio Sena, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação
Nº 0311/18, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Indicação Nº 0324/18, do Sr. Adail Júnior,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0530, 0562, 0563,
0564, 0575, 0576, 0584, 0589, 0590, 0591, 0607,
0610, 0611, 0612, 0613, 0614, 0615, 0620, 0621,
0622, 0623, 0624, 0625, 0626, 0627, 0628 e
0635/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sargento Regi-
nauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora desta-
que para os Requerimentos Nºs: 0624, 0626 e
0628/19. O Sr. Presidente solicita ao Sargento Re-
ginauro que refaça sua solicitação no momento da
leitura das matérias da Ordem do Dia. O Sr. John
Monteiro, com a palavra, agradece ao Chefe de
Gabinete do Exmo. Sr. Governador Camilo Santana
e ao Presidente da CAGECE por se prontificarem
em solucionar a problemática enfrentada pela Co-
munidade do Mucuripe, destacando que já está
agendada reunião para terça-feira próxima com o
Presidente da CAGECE e citada Comunidade. O
Sr. Ésio Feitosa, Com a Palavra, apresenta escla-
recimentos aos Senhores Vereadores referente ao
Projeto 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0048/18, constante na Pauta da Sessão Ordinária
de ontem, registrando a alteração proposta pela
Liderança do Governo através de Emenda em 2ª
Discussão, ao Artigo 2º do citado Projeto, dizendo
das suas razões para fazê-lo. O Dr. Eron Moreira,
Com a Palavra, saúda a todos. Em seguida, o ora-
dor parabeniza Dr. Edson, Diretor do Hospital São
José, em relação ao acordo para concessão de
medicamentos para pacientes portadores de HIV,
agradecendo o empenho da Dra. Tânia Mara, Sub-
secretária de Saúde do Estado e ao Sr. Vando Oli-
veira, Presidente da Associação HIV, no trato da
questão. Em seguida, o orador informa que apre-
sentará Requerimento solicitando a instalação de
uma Frente Parlamentar em defesa dos pacientes
portadores de HIV. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem,
solicita à Mesa Diretora que sejam retirados os cin-
co Vetos Prefeitorais constantes na Pauta de hoje.
“ATENDA-SE”. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, informa ter observado com atenção os
esclarecimentos do Sr. Esio Feitosa no tocante ao
Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0048/14, apelando aos Senhores Vereadores
que se debrucem atentamente na discussão da
referida matéria, apresentando vários esclarecimen-
tos sobre o assunto, justificando seu posicionamen-
to. Em seguida, o orador justifica as razões pelas
quais parabeniza o Sr. Esio Feitosa pela retirada da
matéria de Pauta. O Sr. Iraguassú Filho, Com a
Palavra, apresenta relato dos dados apresentados
referentes aos crimes de homofobia, lamentando a
intolerância crescente em nosso país. O orador
ressalta as discussões que estão ocorrendo no Su-
premo Tribunal Federal sobre a criminalização da
homofobia, justificando a necessidade de leis e a-
ções concretas contra referida problemática. O Sr.
Idalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Adail Jú-
nior. O Sr. Idalmir Feitosa parabeniza o Sr. Adail
Júnior por sua postura na condução da votação do
Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0048/18. Em seguida, o orador apela a sobera-
nia deste Plenário para que se constitua Comissão
Especial, a fim de que seja realizada visita ao terre-
no, a que refere-se o Projeto de Lei Nº 0514/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O orador chama
à atenção dos Senhores Vereadores para uma aná-
lise aprofundada de citada Matéria e que possam
aderir a proposta de constituição da Comissão Es-
pecial, sendo aparteado pelos Senhores Dr. Eron
Moreira e Jorge Pinheiro. O Sargento Reginauro,
Com a Palavra, mais uma vez reporta-se ao Projeto
de Lei Nº 0514 – Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18,
acostando-se aos pronunciamentos dos Vereadores
Guilherme Sampaio e Idalmir Feitosa. O Sr. Adail
Júnior, Com a Palavra, apresenta considerações
sobre o trâmite do Projeto de Lei Nº 0514/18 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18, na Sessão de
ontem. Em seguida, o orador justifica as razões
pelas quais discorda do pronunciamento do Sr. Gui-
lherme Sampaio em torno da matéria, tecendo vá-
rias considerações sobre o assunto. O Sr. Jorge
Pinheiro, Com a Palavra, apresenta seu posiciona-
mento concernente ao assunto abordado pelos Ve-
readores que o antecederam, justificando as razões
pelas quais registrou voto contrário à Mensagem
Nº 0048/18. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA –
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mes-
quita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Man-
gueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Ema-
nuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo
Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme
Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Se-
na, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz,
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins,
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Rai-
mundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo e Sargento
Reginauro, ao todo quarenta e um. Ausentes os
Senhores Vereadores: Luciram Girão e Zier Férrer,
ao todo dois. ORDEM DO DIA – O Sr. Adail Júnior
passa a Secretaria ao Dr. Porto. A MESA ANUNCI-
A: Discussão do Projeto de Lei Nº 0022/19, da Me-
sa Diretora. O Sr. Presidente informa que a matéria
recebeu Emendas e retornará à Comissão de Or-
çamento para oferecimento de Parecer à Emenda.
Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0482/18, do
Dr. Porto. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem,
solicita à Mesa Diretora que seja feita a leitura da
Ementa do Projeto em discussão. Os Senhores
Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia e Esio Feitosa,
Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para
subscreverem a Matéria. “ATENDA-SE”. Em vota-
ção a matéria. “APROVADO O PROJETO DE LEI
Nº 0482/18 – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0059/18, da Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Guilher-
me Sampaio, Pela Ordem, solicita permissão a au-
tora para subscrever o Projeto de Decreto Legislati-
Fechar