DOMFO 17/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019 
(SUPLEMENTO) SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
UAPS MARIA DE LOURDES R. JEREISSATI 
UAPS HÉLIO GÓES FERREIRA 
UAPS EDMAR FUJITA 
UAPS ALARICO LEITE 
UAPS CESAR CALLS DE OLIVEIRA 
UAPS GALBA DE ARAÚJO 
UAPS WALDO PESSOA 
UAPS EDILMAR NORÕES 
UAPS DR. MARCUS AURÉLIO LIMA VERDE 
UAPS MANOEL CARLOS GOUVEIA 
UAPS JOÃO HIPÓLITO 
UAPS VICENTINA CAMPOS 
UAPS MELO JABORANDI 
UAPS MATTOS DOURADO 
UAPS TEREZINHA PARENTE 
UAPS MARIA GRASIELA TEIXEIRA BARBOSA 
UAPS LUIS FRANKILIN  
UAPS SITIO SÃO JOÃO 
UAPS OTONI CARDOSO DO VALE 
UAPS OSMAR VIANA 
UAPS POMPEU VASCONCELOS 
UPA 24hs JANGURUSSU 
UPA 24hs EDSON QUEIROZ (DENDÊ) 
HDGMM - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA -     
MESSEJANA 
HDEBO - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE 
OLIVEIRA  - MESSEJANA 
POLICLINICA  DR. JOÃO POMPEU LOPES RANDAL 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATU-
RA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
 Presidência do Sr. Adail   
Júnior, 
Secretariada 
pela 
Sra Lucimar Martins. 
 
 
                        Aos sete dias do mês de março do ano de 
dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco 
minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Thomp-
son Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feito-
sa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José 
Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo 
Lemos, Marília do Posto, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, 
Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Ronivaldo, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Dr. Porto, Julierme 
Sena, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins e Pláci-
do Filho, ao todo oito. Havendo número legal e invocan-
do a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência 
ao Sr. Raimundo Filho. PEQUENO EXPEDIENTE – Fa-
zem uso da Tribuna os Vereadores Ronivaldo Maia, Be-
nigno Júnior, Sargento Reginauro, Dr. Eron, Larissa 
Gaspar, Zier Férrer, Adail Júnior, Evaldo Lima, Iraguassú 
Filho e Libânia. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidên-
cia ao Sr. Gardel Rolim. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário 
lê: Projeto de Lei Nº 0058/19, do Sr. Evaldo Costa, que: 
“Cria o Programa de Adoção Voluntária de Lixeiras, no 
âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0009/19, do Sr. Márcio Martins, que: “Concede o Título 
de Cidadão de Fortaleza ao Sr. José Cláudio Correia 
Primo, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0044/19, do Sr. Julierme Sena, que: “Dis-
põe sobre a Instituição na Semana do Empreendedoris-
mo na Escola, nas Escolas Municipais de Fortaleza e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0045/19, do Sargento Reginauro, que: “Acrescenta o 
Artigo 15-A à Lei Nº 10.408/2015, para garantir aos ser-
vidores públicos isenção no Sistema Rotativo Zona Azul, 
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0046/19, do Sr. Benigno Júnior, que: “Dispõe sobre a 
requalificação de uma praça situada na esquina das 
Ruas 15 e 9, no Planalto Itaperi, Bairro Parque Dois Ir-
mãos”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMEN-
TO DE PARECER”. Requerimento Nº 0785/19, do Sr. 
Evaldo Lima, que: “Requer a realização de Audiência 
Pública para debater sobre os problemas enfrentados na 
Comunidade Garibaldi, no Bairro da Serrinha, tais como 
Educação, Infraestrutura, Esporte e Lazer (Areninha), 
Segurança, Saneamento Básico, Juventude e Cultura”. 
“À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. 
Requerimento Nº 0852/19, da Sra. Larissa Gaspar, que: 
“Requer a realização de Audiência Pública conjunta com 
a Assembleia Legislativa para debater sobre a participa-
ção da Palma COOP - Cooperativa de Saneamento Am-
biental nas obras e serviços ambientais do Conjunto 
Palmeiras e adjacências”. “À COMISSÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO”. O Sr. Guilherme Sampaio, 
Pela Ordem, solicita permissão a autora para subscrever 
o Requerimento Nº 0852/19. “ATENDA-SE”. Projeto de 
Lei Nº 0285/18, do Sr. Evaldo Lima, acompanhado do 
respectivo Parecer.  “À ORDEM DO DIA”. Requerimen-
tos Nºs: 0731, 0804, 0825, 0826, 0829, 0830, 0831, 
0832, 0833, 0834, 0841, 0868, 0871, 0872, 0873, 0878, 
0890, 0891, 0901 e 0903/19.  “À ORDEM DO DIA”. O Sr. 
Iraguassú Filho, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora 
destaque para o Requerimento Nº 0731/19. “ATENDA-
SE”. O Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa 
Diretora destaque para os Requerimentos Nºs: 0841 e 
0891/19. “ATENDA-SE”. A Sra. Lucimar Martins, Com a 
Palavra, reporta-se sobre a paralisação das obras da 
Areninha no Parque Santo Antônio no Grande Mondu-
bim, citando os transtornos gerados aos moradores no 
entorno do citado equipamento, solicitando providências 
as autoridades competentes para sanar a questão. A 
seguir, a oradora agradece a Secretária de Conservação 
pela limpeza realizada no Bairro Vila Manoel Sátiro, justi-
ficando suas colocações. O Sr. Guilherme Sampaio, 
Com a Palavra, solidariza-se com a família do              
Ex-Presidente Lula pelo falecimento do seu neto Arthur. 
Ato contínuo, o orador ressalta ser injusta a prisão do 
então Ex-Presidente, dizendo das razões para fazê-lo. O 
Sr. Iraguassú Filho, Com a Palavra, parabeniza o desfile 
da Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, a qual 
prestou uma belíssima homenagem ao Ex-Vereador 
Narcílio Andrade, salientando a emoção de toda família 
Andrade naquela ocasião, justificando suas colocações. 
O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, parabeniza as Esco-
las de Samba do Rio de Janeiro que homenagearam