DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P092599/2014. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
13.07.2004, publicado no DOM de 15.07.2004, do(s) servi-
dor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, Procurador do
Município, matricula nº 13161.01, lotado na Procuradoria Geral
do Município, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2607/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2º, da Portaria nº 20, de 02.05.2014, publicada no DOM
de 09.05.2014, e conforme Processo nº P092599/2014.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata datada de
29.08.2016, publicada no DOM de 09.09.2016, do(s) servi-
dor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, Procurador do
Município, matricula nº 13161.1, lotado na Procuradoria Geral
do Município, tendo em vista elaboração de uma nova Errata.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2619/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P275094/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
IVONISE DA SILVA PEREIRA, cargo: Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 22667.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 16.08.2016, concer-
nente ao 4° quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3210/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P633505/2019. RESOLVE conceder a licença
para acompanhar o cônjuge ou companheiro, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, pará-
grafo 2º, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à
servidora pública municipal HIELE CASTELO BRANCO
ROCHA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, matrícula n° 84.575-01, com registro de lotação na Coor-
denadoria do Distrito de Educação 6, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, contados a partir de 02 de setem-
bro de 2019, cuja vigência está adstrita ao tempo de duração
das atividades do cônjuge. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 19 de julho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 3218/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P439323/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Luiza Maria Cia S/S Ltda, Não Identificado, Sest Ser-
viço Social do Transporte, Não Identificado, Unidonto Fortaleza
Cooperativa Ondontológica Ltda, empresa privada, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) VERA LÚCIA SALES SACRAMENTO, matrí-
cula nº 109278-01, Auxiliar de Saúde Bucal, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.1995
a 22.12.2003, 23.12.2003 a 31.12.2003, 02.01.2004 a
28.09.2007,
01.06.2008
a
30.06.2008,
01.07.2008
a
31.07.2009, e de 01.08.2009 a 19.11.2015, no total de 7.191
dias, ou seja, 19 anos, 08 meses e 16 dias, conforme certidão
do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3252/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P754342/2017. RESOLVE tornar nula e
sem efeito a Errata datada em 07.11.2018, que retificou o Ato
nº 3297/2018-SEPOG, de 27.08.2018, do servidor JAIRO DA
COSTA PEREIRA, matrícula nº 48850-01, Professor, lotado na
Secretaria Municipal da Educação. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 31 de julho de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3254/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição
Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998
e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e em conformi-
dade com o Parecer Nº 0103/2019-CONS/PGM, objeto do
Processo Nº P705983/2015, declarar estável no Serviço Públi-
co
Municipal
a
servidora
THALITA
KELLY
MARTINS
MARQUES, Matrícula nº 67.131-02, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Cirurgiã Dentista do PSF, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 17/02/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de agosto de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3255/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e
do Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar
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