DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO N° 3259/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do 
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar está-
veis no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes do 
cargo de provimento efetivo de Assistente da Educação Infantil, 
lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, nomi-
nados no anexo Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de 
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3259/2019 - SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRICULA 
A PARTIR DE 
1 
Diná 
Ester 
Batista 
do   
Nascimento 
107.654-02 
16/02/2019 
2 
Francisca Sandra da Silva 
65.173-02 
24/03/2019 
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ATO Nº 3261/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P774876/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora    
ÂNGELA CLOTILDE RIBEIRO FALANGA E LIMA, matrícula n° 
16412.02, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) dias de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2006 a 
16.06.2011 e 17.06.2011 a 16.06.2016, concernente ao 3º e 4º 
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
02 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3265/2019 – SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P757945/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Pesos e Medidas – IPEM 
do servidor TARCÍSIO GOMES DE MATOS, matricula 10049-
01, detentor do cargo de Motorista, lotado no Gabinete do     
Prefeito – GABPREF, com ônus para o órgão de origem e res-
sarcimento pelo órgão cessionário, a partir de 01.08.2019.         
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3266/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P589540/2019. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
2248/2018 - GABPREF, de 15.10.2018, publicado no DOM de 
18.10.2018, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal 
de Fortaleza do servidor FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, 
matricula 12.159-01, detentor do cargo de Contínuo, lotado na 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, 
a partir de 12.03.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de Agosto de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3267/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P692231/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã – SESEC dos servidores relacionados no Anexo Único 
deste Ato, lotados na Guarda Municipal de Fortaleza, com ônus 
para o órgão de origem, nos períodos indicadas. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO Nº 3267/2019            
SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
Data 
Início 
Fim 
ALINE FERREIRA DE 
OLIVEIRA 
60122-01 
SUBINSPETOR 
23/11/2018 
20/05/2019 
IVAMAR 
BELARMINO 
PEREIRA 
73382-01 
GUARDA  
MUNICIPAL 
25/02/2019 
26/05/2019 
NORMA SUELY MAIA 
BARRETO 
73270-01 
GUARDA  
MUNICIPAL 
12/03/2019 
15/06/2019 
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ATO Nº 3268/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P692231/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã – SESEC dos servidores relacionados no Anexo Único 
deste Ato, lotados na Guarda Municipal de Fortaleza, com ônus 
para o órgão de origem, a partir das datas indicadas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Philipe         
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO Nº 3268/2019                 
SEPOG