DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
SARAH
LIMA
VERDE DA SILVA
123080-01
ASSISTENTE
SOCIAL
CAPS ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
- SER III
21/06/2019
THIAGO
MELO
TEIXEIRA BATISTA
94175-02
MÉDICO
CAPS ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
- SER II - CENTRO
25/06/2019
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ATO N° 3311/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P754237/2019.
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I,
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de
04 de abril de 2012; o artigo 89, da Lei Complementar nº 169,
de 12 de setembro de 2014, e o art.89 da Lei Complementar nº
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário da servidora
ELANY RUFINO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº
48.153-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação e exercício funcional na Coordena-
doria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar, a partir
de 28 de Janeiro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 40/2019-COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: RICA COMERCIAL EIRELI – ME, com sede na
Rua Natal 1711, loja nº 11 Bairro – Cidade Nova, Maracanaú -
CE, CEP: 61.930-130, Fone: (85) 9.9704-1171, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.044.002/0001-40. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato aquisições de material de expediente diversos,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo único deste termo e no
Anexo A – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico
N° 183/2018 e seus anexos, para o período de 12 meses. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto de
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte
de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P704771/2019,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 4.855,96 (quatro mil oitocentos e cinquenta e
cinco reais e noventa e seis centavos), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. FISCALIZAÇÃO: A exe-
cução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sr.ª
MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797,
SILVIA MAGDA PEREIRA DA SILVA – Matricula nº 98905 e
SHARLENE RODRIGUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº
106204, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente
de gestor. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 19 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Carlos Antônio Coelho
Rodrigues, RICA COMERCIAL EIRELI – ME. Airton Douglas
de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 15/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE
FORTALEZA - IPEM/FORT, inscrito no CNPJ n° 07.909.112/
0001-09, representado por seu titular o Sr. João Marcelo Ferrei-
ra Facundo, CPF n° 613.753.493-68, residente e domiciliado
nesta capital. INTERVENIÊNCIA: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 06.978.936/0001-78, com sede na cidade de Fortale-
za - Ceará, na Rua Carlos Vasconcelos, n° 1701, Aldeota, Cep
60.115-170, representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria
Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20,
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 15/2016, refe-
rente a contratação de empresa pessoa jurídica para execução
dos serviços de terceirização de mão de obra nas categorias
profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n°
075/2016, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o perío-
do de 31/07/2019 a 30/07/2020, por razões de interesse públi-
co, conforme processo administrativo nº P669678/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Eletrônico 075/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá
de R$ 391.012,08 (Trezentos e noventa e um mil, Doze reais e
Oito centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação orçamentária consignada
abaixo descriminada: Projeto/atividade 14.125.0016.2016.0019,
Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.940.0000.
00.02, do orçamento do Instituto de Pesos e Medidas de Forta-
leza IPEM/FORT. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato de Serviços nº 15/2016, não alcançadas pelo presente
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 22
de julho de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. João Marcelo Ferreira Facundo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA. Maria Alice Mousinho de Sampaio -
DIRETORA GERAL DA THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 32/2019. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
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