DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
no, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada pela Sra. Maria
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e
domiciliada
nesta
capital.
CONTRATADA:
PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S.A, com sede na Rua Correia Vasques, nº
250, Cidade Nova, CEP: 20.211-140, Fone: (085) 3266.5830,
inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02 doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Jorge Paulo Henriques Luís, português, portador da Carteira de
Identidade nº 38.987.288-X, e do CPF sob o nº 144.692.288-
00, residente e domiciliado em Salvador/Bahia. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a alteração do gestor do contrato de serviços nº 32/2019
e a consequente alteração da cláusula décima terceira – da
fiscalização do referido contrato, por razões de interesse públi-
co, conforme solicitação e justificativa através do Processo n°
P676761/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO:
Altera-se a cláusula décima terceira – da fiscalização, no que
diz respeito ao gestor do contrato, passando a figurar no lugar
do servidor FLAUTON BECK DE SOUSA FEIJÃO - Matrícula
Nº 104874, o servidor JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO
(COGEC/CELOG) - Matrícula n° 13705, a partir do dia 1° de
agosto de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, aliadas às orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Eletrônico n° 063/2019-A. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato de Serviço nº 32/2019, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 01 de agosto
de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jorge Paulo Henriques Luís -
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
1º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 36/2019 COJUR - SEPOG - CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG situada (o) na Avenida Desembargador Moreira,
2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.965.262/0001-30, CONTRATADA: A empresa PHD Cons-
truções e Serviços Eireli – ME, inscrita no CNPJ nº 06.960.
687/0001-93, estabelecida na Rua Desembargador Jose Gil de
Carvalho, n° 162, Sala 5, Cambeba, Fortaleza – CE, CEP:
60822-270. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto,
por razões de interesse público e nos limites permitidos pela
Lei nº 8.666/93: O acréscimo quantitativo ao Contrato nº
36/2019 COJUR-SEPOG, no percentual de 25% (vinte e cinco
por cento), correspondendo ao montante 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais). VALOR: Após a alteração versada o
valor global contratual passará de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) à monta de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco
mil reais). RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente
deste contrato correrá à conta da dotação consignada: Projeto
de Atividade: 04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa:
33.90.39 Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93,
em seus art. 65, inciso I, alínea b, § 1º, bem como no Processo
Administrativo nº P693947/2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 36/2019 COJUR-SEPOG e alterações posteriores,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o
da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Sr. Carlos Regis
Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– ME. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
– OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 6132/96, de
26.09.1996, publicada no DOM de 01.10.1996, que concedeu
Licença
Prêmio,
ao(s) servidor(es)
DENISE
BARBOSA
SOBREIRA COSTA, matrícula nº 13161.1, lotado(s) na Procu-
radoria Geral do Município, quanto aos períodos é feita a
seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 17.05.1982 a
15.05.1987
1º período de 03.12.1991 a
02.12.1996
No(s) Ato(s) nº(s) 6679/2001, de 14.11.2001, publicada no
DOM de 20.11.2001, que concedeu Licença Prêmio, ao(s)
servidor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, matrícula
nº 13161.1, lotado(s) na Procuradoria Geral do Município,
quanto aos períodos é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período de 02.12.1991 a
30.11.1996
2º período de 03.12.1996 a
02.12.2001
No(s) Ato(s) nº(s) 1113/2002, de 14.11.2001, publicada no DOM
de 20.11.2001, que concedeu Licença Prêmio, ao(s) servi-
dor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, matrícula nº
13161.1, lotado(s) na Procuradoria Geral do Município, quanto
aos períodos é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º período de 01.12.1996 a
29.11.2001
3º período de 03.12.2001 a
02.12.2006
No(s) Ato(s) nº(s) 1836/2006, de 24.03.2006, publicada no
DOM de 31.03.2006, que concedeu Licença Prêmio, ao(s)
servidor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, matrícula
nº 13161.1, lotado(s) na Procuradoria Geral do Município,
quanto aos períodos é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período de 14.05.1997 a
12.05.2002
4º período de 03.12.2006 a
02.12.2011
No(s) Ato(s) nº(s) 4225/2010, de 01.06.2010, publicada no
DOM de 09.06.2010, que concedeu Licença Prêmio, ao(s)
servidor(es) DENISE BARBOSA SOBREIRA COSTA, matrícula
nº 13161.1, lotado(s) na Procuradoria Geral do Município,
quanto aos períodos é feita a seguinte alteração;
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5º período de 01.12.2001 a
30.11.2006
5º período de 03.12.2011 a
02.12.2016
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Crhistina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0284/2002, de
24.01.2002, publicado no DOM de 28.01.2002, que concedeu
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