DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
R$ 12.233,79 (doze mil, duzentos e trinta e três reais e setenta 
e nove centavos), referente ao pagamento de 03 (três) parcelas 
da Licença Prêmio não utilizada, pertinente ao 4° (quarto), 5° 
(quinto) e 6° (sexto) quinquênios de efetivo exercício, dos perí-
odos de 08.09.1996 a 07.09.2001, 08.09.2001 a 07.09.2006 e 
08.09.2006 a 07.09.2011, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de julho de 2019. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2019 -          
PROCESSO Nº P358344/2018 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: ARTE PRODUÇÕES DE 
EVENTOS ARTISTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81, localizada a Av. Edilson 
Brasil Soares, 1234 - Fortaleza/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada pelo Sr. João Carlos Diógenes 
Parente, brasileiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº 
643.472.227-34. DO OBJETO: O objeto do presente Contrato é 
a aquisição de serviços visando a prestação de  eventuais e 
futuras contratações de empresa(s) especializada(s) na presta-
ção, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, produ-
ção e logística de evento, por ocasião de comemorações, inau-
gurações, solenidades, datas comemorativas de interesse 
público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, 
bem como a montagem, manutenção e desmontagem de infra-
estrutura completa para os eventos realizados pela Prefeitura 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo, no 
Município de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30 km de 
distância da cidade de Fortaleza, em conformidade com os 
requisitos e condições do Edital e seus Anexos para período de 
12 meses podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse publico. DA FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Presencial nº 009/2018 - SEGOV e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0.1.111.0000.00.00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de   
R$ 1.341.500,00 (um milhão trezentos e quarenta e um mil e 
quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão 
ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, 
da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CON-
TRATANTE, serviço de natureza contínua. DATA: Fortaleza/CE, 
01 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. João 
Carlos Diógenes Parente - ARTE PRODUÇÕES DE EVEN-
TOS ARTISTICOS E LOCAÇÕES LTDA. Francisco Plínio 
Magalhães Sousa - GESTORA DO CONTRATO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2019 -       
PROCESSO Nº P747705/2019 - CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: BDS Confecções e seri-
grafia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 74.161.373/0001-80, 
localizada na Rua Itajeu, nº 836, Bairro: Canindezinho, Fortale-
za/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Antonio Carlos Pereira da Silva, brasileiro, 
solteiro, comerciante, inscrita no CPF nº 037.385.403-00. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a futura e eventual 
aquisição de fardamentos para os alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referên-
cia do edital de Pregão Eletrônico nº 224/2018 e na proposta 
da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
instrumento, independente de translado. 
  
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
3.1 
Camisa com manga 
- tecido: malha com 
acabamento dry fit, 
100% poliéster, fio 
75/72 microfilamento 
texturizado, 
grama-
tura 120g/m², cor: 
branca. Detalhe na 
frente da camisa em 
meia lua e mangas 
da mesma malha na 
cor azul. 
75.000 
R$ 10,00 
R$ 750.000,00 
3.2 
Bermuda - tecido: 
jeans lavado, 100% 
algodão, gramatura 
110Z, 
cor: 
azul 
marinho, bolso faca 
na frente e bolso 
chapado nas costas, 
cós elásticos 40mm, 
braguilha 
falsa, 
personalização 
na 
perna esquerda em 
silk de 8 cores. 
75.000 
R$ 11,00 
R$ 825.000,00 
TOTAL: 
R$ 1.575.000,00 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 224/2018 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-