DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
 
DO VALOR: Em razão do supramencionado acréscimo, o preço global passa a ser de R$ 1.116.041,00 (um milhão, cento e dezesseis 
mil quarenta e um reais). DATA: Fortaleza/CE, 12 de  julho de  2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Rodrigo Araújo Sousa - COORPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA 
APARECIDA – COOPAAGRO. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 834/2019 - PROCESSO P600305/ 
2015, P748938/2015 E P780784/2015 -  A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017–GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 
2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e 
ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar 
os servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 
20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 45.767-01, Secretária e ALEXANDRE MAGNO       
BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, como membro, todos com 
exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância 
administrativa, de todos os fatos narrados na origem do      
Processo P600305/2015, P748938/2015 e P780784/2015. Art. 
2° - A sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 01 de agosto de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE -  EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 835/2019 - PROCESSO P460757/ 
2018 (APENSO P610448/2019) - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–
GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no 
uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 
299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, con-
forme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servido-
res MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, 
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 
45.767-01, Secretária e ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, 
matrícula 45.548-01, como membro, todos com exercício fun-
cional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins 
de apuração sumária, por intermédio de sindicância administra-
tiva, de todos os fatos narrados na origem do Processo 
P460757/2018 (APENSO P610448/2019). Art. 2° - A sindicân-
cia administrativa a que se refere esta portaria, deverá ser 
concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a serem 
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Muni-
cípio –DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive no-
mearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza-Ce, 05 de agosto de 2019. Ana Estela     
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 837/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P614032/2019 e no Parecer nº 
1288/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor ROBERT WILLIAN DE AZEVEDO BRINGEL, Médico, 
matrícula n° 45.570-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO SECUNDÁRIO, 
referente ao período de 29.09.2017 a 31.12.2018, no valor de 
R$ 11.267,34 (onze mil duzentos e sessenta e sete reais e 
trinta e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Muni-
cípio e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza – CE, 05 de agosto de 2019. Ana         
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE (EM EXERCÍCIO). 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 336/2019 - SMS - PROCESSO Nº P752540/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. – CNPJ: 95.433.397/0001-11. Objeto: CONSTITUI O