DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33
EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO
AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 02/2016, relativo ao Cha-
mamento Público Nº 01/2016, que entre si celebram o Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, doravante denomi-
nada Autorizada e empresa SERTTEL LTDA, doravante deno-
minada Autorizada, para o fim que nele se declara. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Termo de Autorização
tem como fundamento o Processo Administrativo nº P011064/
2016, o edital da CHP Nº 001/2016, o art. 57 da Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, bem como no Parecer Jurídi-
co nº 65/2019/ASEJUR/SCSP. DO OBJETO: O presente ADI-
TIVO tem por objeto a prorrogação do Termo de Autorização nº
002/2016 para o uso de espaço público visando à implantação,
operação e manutenção de sistema de bicicletas públicas com-
partilhadas – modelo integração, em caráter experimental, no
Município de Fortaleza, ofertando nova alternativa de transpor-
te à população em consonância com o planejamento cicloviário
do município e integrada a outros modais, com inicio a partir de
06 de abril de 2019 e término em 05 de abril de 2020. DOS
RECURSOS: Todos os custos correrão unicamente às expen-
sas da AUTORIZADA, não aportando qualquer espécie de
recurso financeiro por parte da AUTORIZANTE. SIGNATÁ-
RIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP e
o Sr. Ângelo José Barros Leite - SÓCIO ADMINISTRADOR
DA SERTTEL LTDA. Fortaleza, 03 de abril de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ERRATA – No EXTRATO DO CONTRATO Nº
51/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal do Desenvol-
vimento Econômico – SDE, e a empresa FRANÇA PINTO &
CIA LTDA-EPP, publicado no Diário Oficial do Município no dia
18 de julho de 2019, página 24, ONDE SE LÊ: “TODAÇÃO: AS
DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO SERÃO
PROVENIENTES DA SEGUINTE DOTAÇÃO: 26101.11.333.
0152.1394.0001/339030/01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 83
(MAPPFOR: 59), LEIA-SE: “TODAÇÃO: AS DESPESAS DE-
CORRENTES DESTE CONTRATO SERÃO PROVENIENTES
DA SEGUINTE DOTAÇÃO: 26101.11.333.0152.1394.0001/
339030/01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 80 (MAPPFOR: 59 ”
Fortaleza, 31 de julho 2019. Estevão Sampaio Romcy -
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO
CONTRATO Nº 24/2019 – SEUMA-SEPOG. NATUREZA DO
ATO: Termo de Distrato do Contrato Nº 24/2019, que entre si
celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA e
FRANKLIN FERREIRA VIANA, com a Interveniência da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A celebração do
presente Termo de Distrato se fundamenta no art. 9º, caput e
inciso III, Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezem-
bro de 2013 (DOM 26/12/2013), na Cláusula Oitava, item III, do
Contrato nº 24/2019 – SEUMA/SEPOG, bem como no Parecer
ASJUR/ SEUMA Nº 409/2019 e Processo Nº P781832/2019 -
PMF. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Distrato é a
extinção sem direito a indenização do Contrato Administrativo
nº 24/2019-SEUMA-SEPOG, cujo objeto é a contratação de
profissionais por tempo determinado, para atender à necessi-
dade temporária de excepcional interesse público para suprir a
carência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que
dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e no es-
tabelecido na Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de
dezembro de 2013, bem como de acordo com as diretrizes
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de
2017. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Distrato entrará
em vigor na data da declaração do(a) distratado(a) de extinguir
o presente contrato, ou seja, em 19/07/2019. DATA: Fortaleza
(CE), 26 de julho de 2019. ASSINAM: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANIS-
MO E MEIO AMBIENTE - SEUMA/DISTRATANTE. Franklin
Ferreira Viana - DISTRATADO. Maria Janaina Nascimento
da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE DE
RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE
e
TESTEMUNHAS.
VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁ-
RIA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 21/2019 - Pregão Eletrônico nº 271/2018 –
Ata de Registro de Preços nº 001/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P751865/2019 (P251040/2018). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
(PROCON). CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, representada neste ato
pelo Sr. Felipe Lima Soares, CPF 054.388.223-36, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes: OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON,
EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITAATIVOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
001/2019, PARA OS LOTES 06, 18, 41, 48, 50, 51, 53, 65, 69, 85 e 89, CONSOANTE DETALHAMENTO ABAIXO:
3.2 Dos lotes contratados:
Item
Lote
Descrição
Marca/Fab
Und. Forn
Qtd
Valor
Unitário
Valor
Total
1
06
ALCOOL ETILICO HIDRATADO ENTRE
70,0
E
92,8
INPM,
EMBALAGEM
C/1000ML, NA EMBALAGEM DEVERÁ
CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, DA
VALIDADE,
NÚMERO
DO
LOTE,
INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
ITAJA
FRASCO
50
4,33
216,50
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